JPP quer discutir na Assembleia passes para estudantes universitários

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O Projeto de Resolução “Título de transporte passe destinado a estudantes do ensino superior” é o ponto número oito da Ordem de Trabalhos agendada para esta semana, na Assembleia Legislativa da Madeira.

Esta segunda-feira, 25 de janeiro, o Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) apresentou-o em conferência de imprensa: “Pretende corrigir a injustiça social, no que diz respeito ao elevado preço dos transportes públicos que os estudantes do Ensino Superior na Madeira têm de suportar. O valor do título de transporte passe para um estudante é equivalente ao de um cidadão que detenha rendimentos próprios e, se este estudante for beneficiário de ação social escolar, o valor aumenta”, explicou o deputado do JPP, Carlos Costa.

Como exemplo, um estudante da zona leste tem de utilizar os transportes da SAM e paga 88,45 mensais, mais 21,85 para os autocarros da Horários do Funchal, para chegar à Universidade, o que perfaz 110 euros. Se for um aluno com apoio social, paga 140,70 na SAM mais 21,85, gastando 162,66 por mês.

“São, nos dois casos, valores muito elevados, mas faz ainda menos sentido que os alunos com ação social paguem mais. O Governo não pode encarar esta ajuda como um rendimento. Recomendamos que estes estudantes não sejam prejudicados e que o Governo crie condições orçamentais para dar um apoio social aos passes dos alunos do Ensino Superior”, salientou.

O deputado do JPP recordou ainda que a bancada Parlamentar do PSD já chumbou, durante a discussão do Orçamento Regional para 2016, uma medida do Juntos Pelo Povo que visava exatamente pedir apoio para os passes dos estudantes. Carlos Costa espera agora que os social-democratas possam dar uma resposta favorável ao diploma do JPP, até porque “o PSD reconheceu recentemente que o preço dos passes era um bocadinho elevado”.
Neste contexto, o JPP faz um reparo: “Não é apenas um bocadinho elevado, é excessivamente elevado”.