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Nesta semana o Governo irá submeter a Bruxelas as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2016, com as quais tenciona mudar o rumo da política económica em Portugal.

O jornal Público coloca algumas questões a este propósito:  Será possível convencer os parceiros europeus de que a estratégia resulta? A conjuntura internacional vai continuar a ajudar? As pessoas vão mesmo consumir mais e fazer arrancar a economia? E, dos bancos, surgirá mais uma surpresa?

O mesmo jornal considera que a resposta a estas perguntas é essencial para saber como é que, num cenário político inédito, irá correr a aprovação e aplicação da proposta orçamental, e  avança com um panorama possível de acordo com a conjuntura atual:

A reacção de Bruxelas
A primeira grande dificuldade que a proposta orçamental do Governo irá enfrentar é a avaliação que irá ser feita pelas autoridades europeias já nas próximas semanas e ainda antes da sua aprovação no parlamento. O draftque será entregue à Comissão será alvo de uma análise por parte dos técnicos europeus, que irão emitir um parecer que irá servir de base para as recomendações do Eurogrupo a Portugal.

Tudo será feito enquanto a proposta de OE estiver a ser discutida na Assembleia da República, já que a ideia é a de que os deputados portugueses ainda possam acolher as recomendações feitas pelos parceiros europeus. Este processo já serviu, por exemplo, para que no ano passado, a França e a Itália procedessem imediatamente a alterações à sua proposta inicial, reforçando os cortes de despesa e as chamadas reformas estruturais.

Vistos por Bruxelas, os planos orçamentais que o Governo se prepara para entregar podem ter muito por onde criticar. Em primeiro lugar, as metas anteriormente estabelecidas com as autoridades europeias para o défice não vão ser mantidas. No programa de estabilidade apresentado pelo anterior Governo apontava-se para um défice de 1,8% este ano, mas o novo Executivo já deixou claro que vai apostar num ritmo de redução do défice mais lento, com um défice abaixo mas próximo de 3%, por forma a não prejudicar a retoma da economia.

Perante isso, Bruxelas vai querer olhar para a evolução do défice estrutural (aquele que não conta com medidas extraordinárias e que desconta o efeito da conjuntura económica) para verificar qual é o verdadeiro esforço de consolidação orçamental que está a ser planeado.

Para já, o novo Governo ainda não apresentou projecções para a evolução deste indicador, mas o facto de assumir que quer reduzir o défice mais com a ajuda da recuperação da economia do que com a redução da despesa ou o aumento das taxas de impostos faz com que não seja previsível uma correcção significativa do défice estrutural. No último debate parlamentar, o primeiro-ministro disse, contudo, que o défice estrutural irá cair mais em 2016 do que em 2015 (ano em que deverá mesmo ter registado uma subida, de acordo com as últimas previsões).

Por fim, as autoridades europeias, se não ficarem satisfeitas com as metas orçamentais, irão olhar para o que está a ser feito para inverter a tendência a prazo. Desde que Portugal saiu em Abril de 2014 do programa da troika, há uma coisa que a Comissão Europeia e o FMI não se cansam de repetir. Se Portugal quiser crescer mais e tornar as contas públicas sustentáveis, tem de fazer mais reformas estruturais. Com reformas estruturais, o que estas entidades querem dizer é, em larga medida, políticas que aumentem a concorrência no mercado interno e que reduzam os custos suportados pelas empresas. E neste capítulo, uma maior flexibilidade no mercado laboral, com despedimentos e contratações mais fáceis, faz sempre parte da receita prescrita a Portugal.

O FMI tem sido o que mais tem insistido na necessidade de aumento do “ímpeto reformista”, por não ver ainda no horizonte essas reformas.

Olhando para o que diz o programa do Governo, é fácil antecipar que no orçamento haverá muito poucos passos na direcção de reformas estruturais, na forma como estas são entendidas pelas autoridades europeias e pelo FMI. E, entretanto, foram já tomadas medidas, como o aumento do salário mínimo, que poderão mesmo ser interpretadas como recuos, conclui o Público.