Madeira inflacciona dívida para pedir apoio da Europa ao novo Hospital

novo-hospitalFoi publicada ontem a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) que recomenda ao Governo da República a inclusão do projeto de construção do novo Hospital da Madeira entre as candidaturas apresentadas pelo Governo Português à União Europeia no âmbito do Fundo Europeu de Investimento Estratégico.

Da resolução salta um dado curioso. Enquanto a Secretaria das Finanças “puxa” a dívida pública para baixo, a Assembleia “puxa” para cima (6.700 milhões de euros) para justificar que não tem capacidade para construir o novo hospital.

“A atual situação económica e financeira da Região Autónoma da Madeira e, em especial, a dimensão da sua dívida estimada em 6.700 milhões de euros que conduziu ao PAEF, condicionou a disponibilidade da totalidade das verbas que permitam construir esta estrutura hospitalar.”, revela a resolução.

Invocam-se ainda os 5 milhões já gastos pelo governo anterior só em projectos.

O projeto de construção do novo Hospital da Madeira já esteve previsto, foi lançado pelo Governo Regional em 2007 após um estudo aprofundado que custou 5 milhões de euros, tendo-se iniciado as expropriações do terreno a usar na construção que, por sua vez, custaram cerca de 3,2 milhões de euros.

Em 2011, na mesma altura em que foi conhecida a derrapagem da dívida regional e da negociação do Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o mesmo projeto foi adiado.

Considerando a dimensão populacional da Região Autónoma da Madeira no todo nacional e o valor dos projectos agora apresentados à Comissão Europeia no âmbito do Fundo Europeu de Investimento Estratégico deveriam ser destinados, com um critério de proporcionalidade, 399 milhões de euros a projetos regionais.

A resolução revela que existe um amplo consenso na sociedade madeirense sobre a necessidade de construir um Hospital novo que permita substituir os três existentes, mais pequeno e funcional e que assegure uma redução dos custos da saúde na Região. Todos os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e os parceiros sociais do setor da saúde corroboram a necessidade da execução deste projeto.

A Comissão Europeia anunciou no passado mês de novembro a intenção de lançar nos próximos três anos investimentos no valor de 315 mil milhões de euros, com o objetivo de relançar a economia europeia, e que funcionará através de garantias e participações em projetos que permitam atrair o interesse de investidores privados.

O projeto conhecido como “Plano Juncker” ou Fundo Europeu de Investimento Estratégico, vai iniciar-se com a disponibilização inicial de 21 mil milhões de euros, ao qual se adicionarão os investimentos privados.

À Comissão Europeia chegaram 2.000 projetos oriundos dos 28 países que a compõem, sendo 113 desses portugueses, num total de 16 mil milhões de euros. Existe a possibilidade de haver uma segunda fase com novos projetos adicionais.

Nestes projetos devem ser incluídos os investimentos regionais que, após consideração do seu interesse estratégico, mereçam reconhecimento da sua importância.

De entre os projetos portugueses já propostos, encontram-se seis na área da saúde dos quais se destaca o projeto para a construção do novo Hospital Oriental de Lisboa. Este
projeto pretende disponibilizar à população de Lisboa um hospital moderno, produtivo e com custos de manutenção reduzidos ao concentrar numa única estrutura os serviços
atualmente existentes em cinco instalações envelhecidas: o Hospital de São José, Hospital dos Capuchos, Hospital Santa Marta, Hospital D. Estefânia, Maternidade Alfredo da
Costa e Hospital Curry Cabral.

A Madeira tem uma situação semelhante, com uma rede hospitalar de três hospitais no Funchal: o Hospital dos Marmeleiros com as Especialidades Médicas, o Hospital Nélio Mendonça com o Serviço de Urgência e as Especialidades Cirúrgicas e o Hospital João de Almada com o Internamento Prolongado. Estes hospitais têm respetivamente 85, 42 e 75 anos.

Mais preocupante do que a idade, encontram-se desatualiizados, degradados e sem oferecer condições de segurança, traduzidas, entre outras coisas, na mais alta taxa de infeções
hospitalares do país, na inexistência de corredores técnicos que separem os trajetos “limpos” e “sujos”, na inexistência de sanitários dentro das enfermarias e na inexistência de
rampas de evacuação. Estas condicionantes estruturais não são passíveis de resolução com as obras de manutenção em curso.