Fotos: Rui Marote

Funchal Notícias – O Dr. Lopes da Fonseca é o novo líder do partido na Madeira, após um processo de escolha de uma nova liderança que foi algo conturbado, que veio na sequência dos resultados eleitorais insatisfatórios e que sacudiu bastante o CDS. Para si, quais são os desafios que têm de ser prioritários para o partido neste momento?

Lopes da Fonseca – A minha proposta, quando me apresentei ao Congresso, era no sentido de ‘arrumarmos a casa’, internamente, para nos prepararmos para os desafios que aí vêm, sobretudo as eleições autárquicas, que se realizarão dentro de ano e meio… o partido deve ter uma organização para poder ir ao encontro dos militantes e dirigentes das concelhias. Nesse sentido, o CDS vai iniciar um processo de auscultação, que iremos chamar ‘Ao Encontro dos Cidadãos’, para ouvirmos todos os nossos militantes e simpatizantes nas concelhias. O objectivo é fazermos um levantamento das necessidades prioritárias para as autárquicas. Nesse sentido, criaremos um gabinete autárquico itinerante, o que quer dizer que irá ao encontro dos próprios autarcas, deslocando-se aos concelhos para ouvir opiniões e dar a conhecer as nossas propostas, em termos de direcção do partido, nomeadamente relativamente ao que nós pensamos que deverá ser a orgânica das concelhias, e o futuro do partido em algumas concelhias onde estamos mais fragilizados. O CDS-PP irá apresentar-se a eleições com listas próprias, aliás foi essa uma das mensagens que transmitimos no congresso.

Temos de consolidar os excelentes resultados, os melhores de sempre, que obtivemos nas últimas autárquicas. O partido tem de estar voltado para esta prioridade…

FN – O Dr. fala de um bom resultado nas últimas autárquicas, mas naturalmente que o partido sente neste momento um forte impacto dos resultados das legislativas nacionais. Alguma vez acreditou que o CDS pudesse vir a ter um resultado como o que teve?

LF – Acho que pouca gente acreditava que o CDS pudesse ter um resultado nas últimas eleições para a Assembleia da República abaixo do que estava previsto… muito poucos também acreditariam que o Bloco de Esquerda alguma vez elegesse um deputado. Houve aqui duas surpresas que se prendem com as análises que já fizemos à posteriori, de que muito do eleitorado que votou no CDS nas regionais, e que voltou a dar-nos a força para nos consolidarmos como a segunda força da Região e o maior partido da oposição, passado praticamente seis meses, fez uma transição para outros partidos, nomeadamente o Bloco de Esquerda. Significa isso que o eleitorado regional soube interpretar o trabalho que o CDS fez para as regionais, deu-nos a confiança, mas para as eleições da República, que tinham outro teor, ficaram livres para votarem em partidos que têm princípios diferentes do CDS. Foi um resultado que não era esperado, mas que é explicável tendo em conta aquilo que foi uma governação que teve de gerir um plano de austeridade fortíssimo – a da coligação PSD/CDS no Governo da República. Foi um plano que fustigou as famílias… e a essa luz é compreensível o resultado. Nós acabámos por pagar uma factura de um governo da República onde o CDS regional nem sequer tinha representação. São circunstâncias dos ciclos políticos.

Agora vamos fazer oposição ao PSD na Região, que é o nosso principal adversário e sempre o foi, mas também a fará ao PS no Governo da República, apelando para que cumpra os compromissos que fez aqui aquando das eleições, de que se fossem governo, a Região iria obter mais benefícios. Nós cá estaremos para apelar tanto ao PS como ao BE e ao PCP para que realmente cumpram aquilo que prometeram aquando da campanha eleitoral.

FN – Para além do facto do CDS ter divergências com o Governo Regional aqui na Madeira, algo que se tem tornado notório nos últimos tempos, na actividade parlamentar do CDS, tem sido uma tensão com o presidente do parlamento regional, Tranquada Gomes, que inclusive tem sido alvo de acusações de sectarismo da vossa parte. Entende que o CDS está deliberadamente a ser prejudicado por essa liderança do Dr. Tranquada?…

LF – Penso que houve determinados momentos, eventualmente até pela circunstância de o CDS ser o verdadeiro opositor na Região ao PSD, fazendo uma oposição construtiva mas argumentativa e apresentando propostas que seriam uma alternativa ao PSD… Em relação ao último Orçamento Regional, o CDS apresentou um conjunto de propostas que visavam minimizar os efeitos do mesmo, que foram chumbadas. Mas apresentou de facto um conjunto de propostas onde mostrava onde iria buscar as receitas. E indicou ao PSD, nomeadamente no caso de uma redução no diferencial fiscal, que cerca de 27 a 28 milhões – as poupanças que o Governo Regional obteve resultantes da renegociação das Parcerias Público Privadas – poderiam, no entender do CDS, ser canalizadas para áreas sociais e fiscais. O PSD não entendeu assim. Chocámos frontalmente contra as prioridades do PSD neste Orçamento. E isto criou atrito no decorrer do debate. O Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, a determinado momento, eventualmente ter-se-á esquecido de que era presidente duma Assembleia, e não deputado do PSD… E foi nesse momento que eu, tendo interpretado como inaceitável uma situação em que o Sr. Presidente retirou a palavra ao deputado do CDS Lino Abreu, desligando o microfone, tive uma saída de que eventualmente agora me posso penitenciar, porque o Sr. Presidente veio pedir-me desculpa, em que o apelidei de sectário.

Mas, como o Sr. Presidente veio pedir-me desculpa, reconhece que também errou… Errámos os dois. Mas sem dúvida que a disputa política na Assembleia que vocês [jornalistas] têm presenciado tem sido muito mais acesa entre o CDS e o PSD.

FN – O PSD tem acusado o CDS de não saber interpretar os números…

LF – O PSD interpreta os números que lhe interessam. Basta dizermos que este Orçamento para nós é mais austeridade. O PSD considera que não, que há um alívio em termos fiscais. Eu tive o cuidado, quando fiz uma intervenção, de demonstrar que o alívio fiscal representava 20 cêntimos para as famílias. Não podemos interpretá-lo, com tanta possibilidade de diferencial fiscal que poderia ir até 30 por cento no IRS, como positivo… podia-se ir mais além. O CDS apresentou uma proposta gradual, que podia ir mais além, com base nas receitas que nós iríamos canalizar das poupanças das PPP. O PSD interpreta que nós não sabemos fazer contas… mas nós fazemos as contas muito claras. Aliás, apresentámo-las de uma forma tão objectiva e clara, que o PSD, como não tinha outro argumento, disse que o CDS não sabia fazer contas. Foi aí que o debate se acalorou, e que o Sr. Presidente teve aquela intervenção. Mas um partido que governa a Região há quase 40 anos, mesmo tendo sofrido uma renovação, não perdeu os vícios do passado. Isso verificou-se no debate deste Orçamento. O mesmo PSD que, nos tempos do jardinismo, acusava os partidos da oposição de nunca apresentarem propostas na Assembleia, foi o mesmo discurso que apresentou neste Orçamento, a mesma coisa de dizer-se que a oposição não apresenta propostas, e quando as apresenta, não sabe ter os números certos.

Aliás, em relação aos números, 6500 milhões da dívida são claros… é uma questão objectiva. Não fomos nós que inventámos os números. Esconder 1500 ou 1000 milhões da Assembleia Regional são factos… Agora, o PSD pode dizer que não era este governo que estava na governação na altura… mas não é o mesmo partido? Então se vamos por esta ordem de ideias, também o CDS/M poderia dizer que nunca esteve no Governo da República… Fomos penalizados pelo CDS que lá esteve.

Este Orçamento não representa um desagravamento, nem para as famílias, nem para as empresas. É um facto. O Governo Regional não está a devolver às famílias, como prometeu, o diferencial fiscal, e o subsídio de insularidade, nem está a eliminar o imposto sobre os combustíveis que foi implementado aqui durante o PAEF, para compensar o facto de não termos aqui portagens… Continua tudo lá. Este Orçamento de 2016 é mais austeridade, apesar de já não ter um PAEF a condicioná-lo. Não podíamos votar a favor, até porque o deputado do CDS à Assembleia da República votou contra dois Orçamentos da República, por não concordar com a austeridade.

FN – Voltando à questão do partido: o Congresso registou um acalorado debate, no qual inclusive históricos do CDS como o Dr. Ricardo Vieira extremaram posições, abandonando os trabalhos. Ficou surpreendido com essa atitude? Trata-se de alguém de quem foi muito próximo…

LF – Fui vice-presidente do Dr. Ricardo Vieira, pessoa pela qual tenho grande apreço. Esse facto existiu. Mas não é o facto de ter ocorrido essa situação no Congresso que me faz mudar de opinião sobre ele. Para mim, o Dr. Ricardo Vieira continua a ser uma pessoa de extremo valor para o partido, de grande gabarito. Só que estávamos em campos opostos relativamente à matéria de estatutos, que é o que estava em causa. Eu considerei, no Congresso, e por isso apresentei o requerimento, que este Congresso, tendo em conta que o que estava em causa era uma nova liderança, um novo projecto para o CDS, debatermos questões formais, estatutos (importantes, sem dúvida), numa altura em que os militantes, e neste caso, os congressistas, pretendiam uma discussão das moções de estratégia global e de uma nova liderança… a atender à profunda revisão que o Dr. Ricardo Vieira queria para os estatutos, iria prolongar o congresso até à madrugada, e seria na madrugada que iríamos discutir o essencial, as moções de estratégia… Tendo tudo isso em conta, eu propus ao Congresso, através de requerimento, que se fizesse um Congresso extraordinário em 2016 apenas para os Estatutos. O Dr. Ricardo Vieira submeteu-se a votação.

A decisão,depois, de sair do Congresso, não posso analisá-la do ponto de vista pessoal, porque foi uma decisão pessoal dele. Do ponto de vista político, gostaria de ter contado com a presença dele, até para debatermos as ideias da moção que apresentou.

No entanto, o que esta nova direcção pretende é procurar os maiores consensos possíveis dentro do partido.

FN – Mas a posição do Dr. Ricardo exprime, no fundo, uma forte discordância relativamente à natureza da sua liderança…

LF – Foi mais uma discordância em relação à forma como decorreu a ordem de trabalhos do Congresso e não tanto a minha liderança. Acredito que terá sido mais o facto de eu ter apresentado um requerimento com o qual o Dr. Ricardo Vieira não concordou, que poderá ter levado a essa interpretação, de que estaria contra aquilo que pudesse acontecer pós-Congresso. Acredito que o Dr Ricardo Vieira reconhece, neste momento, toda a legitimidade do processo do Congresso.

FN – O Dr. diz-nos isso, mas chegam-nos rumores de que há [da parte de Ricardo Vieira] a intenção de impugnar determinados procedimentos. Isso é uma realidade?

LF – Como disse, e bem, é uma intenção. Até chegarmos aos factos, acredito que as coisas não sigam por esse caminho, até porque o compromisso desta nova direcção é que se faça um Congresso extraordinário para Estatutos. Mas a prioridade agora é prepararmos o partido junto das nossas populações, junto dos nossos autarcas… Vou propor na reunião da nossa Comissão Política, que é já este sábado, a data desse congresso extraordinário. Estamos dentro dos processos comuns. Continuamos a ter um perfeito relacionamento pessoal e institucional, quer o Dr. Ricardo Vieira, quer a minha pessoa.

Temos de focar-nos no nosso principal adversário, que é o PSD e o Governo Regional, que até agora não cumpriu nenhuma das suas promessas. A única que cumpriu, o subsídio de mobilidade, dependeu do Governo da República.

O Governo Regional diz agora que vai negociar com o Governo da República o ferry para estabelecer ligação marítima com o continente, e do qual anunciou, com pompa e circunstância, que havia sete candidaturas. Vai negociar com o Governo da República o avião cargueiro. Então, para que temos um Governo Regional, autónomo, se é do Governo da República que resolve tudo? É um atestado de menoridade a um governo que tem a possibilidade de legislar aqui, de resolver situações e que até ao momento, não resolveu nenhuma. Podem alegar que o Governo tem 4 anos de legislatura… mas já passaram quase nove meses, e as bandeiras que o PSD tinha anunciado na campanha, acabaram por descambar.

Ainda uma outra questão terá de ser resolvida pelo Governo da República, a do novo hospital… quando no passado o Governo Regional teve essa possibilidade, e não o fez.

A questão do novo hospital sempre foi prioritária para o CDS, e foi amplamente defendida juntamente com outras intervenções na área da Saúde pelo deputado Mário Pereira, que tem sido um paladino do sector. Mas sabemos que o novo hospital só irá ser concretizado, se for, daqui a uns dez anos. Prioritário, agora, no sector da Saúde, são os exames de diagnóstico, as cirurgias, que têm 17 mil pessoas à espera…

Somos um partido autonomista. A Região Autónoma em primeiro lugar. A seu tempo, responsabilizaremos não só o PSD na Madeira, por não aceitar as sugestões do CDS para o sector, mas também o PS, que é Governo na República, e os partidos que o suportam pelo que não vier a ser feito.

FN – Permita-me pegar precisamente por aí para reverter a questão novamente para a sua liderança. Sentiu a necessidade de declarar ao DN-Madeira que tem “nervos de aço”, sobre as críticas que lhe são movidas em diversos sítios, inclusive nas redes sociais. Está consciente de que tem sido alvo de numerosas críticas, inclusive em vários sectores do CDS, que propunham outros candidatos… Havia um forte apoio a que Rui Barreto assumisse a liderança do partido, nesta fase difícil e após o desgaste da liderança de José Manuel Rodrigues. Entendia-se que ele seria capaz de movimentar um ressurgimento do partido. O Sr., peço desculpa, mas está mais associado a uma ‘velha guarda’, que tem provas dadas no partido mas que muitos sentem que não seria a mais adequada neste momento. Está a sentir essa pressão…

LF – Os ‘nervos de aço’ foi uma resposta relativamente a uma pergunta de um colega seu [jornalista], relativamente àquilo que estava a correr nas redes sociais. E eu respondi que, relativamente a essa matéria, tenho nervos de aço, não respondo.

FN – Foi alvo de um ataque bastante forte no DN-Madeira, na secção de António Fontes, que também ‘escreveu barbaridades’ a seu respeito…

LF – (risos) Nem preciso de responder, já disse tudo. Acabou por adjectivar precisamente o que está escrito. Por acaso li, porque recebo o DN em casa. Mas nas redes sociais não leio usualmente o que lá é escrito, a não ser na minha própria página.

FN – Uma pergunta directa: não acha que Rui Barreto seria uma aposta mais segura para a conjuntura actual?

LF – Eu fui dos primeiros apoiantes do Dr. Rui Barreto. Vamos esclarecer o que aconteceu ao nosso partido, neste périplo que vamos ter ao encontro das populações, mas não é cá fora que o vamos fazer… Eu apareci quase com uma missão de tentar harmonizar as coisas, dentro do partido. Como sabe, a par do Dr. Rui Barreto, apareceu uma outra sensibilidade, liderada pelo Dr. Ricardo Vieira, e pelo Dr. João Catanho. Eu apercebi-me que o partido estava a fraccionar-se, e considerei, na altura, que provavelmente uma terceira via poderia fazer o consenso. Tenho a dizer que o consenso foi conseguido com o Dr. Rui Barreto, que entendeu rapidamente o que estava em causa, o futuro do partido, nesta fase de transição. Como disse e bem, eu vinha de uma ligação histórica, quer ao Dr. Ricardo Vieira, quer ao ex-presidente José Manuel Rodrigues. Poderia interpretar-se que seria mais fácil o meu consenso com essa facção… mas a verdade é que foi mais fácil o consenso com o Dr. Rui Barreto. A proposta foi a de que apresentaria uma moção, e de que no Congresso as moções do Dr. Ricardo Vieira e do Dr. Rui Barreto seriam retiradas, não iriam a votos, a minha iria a votos. Como aconteceu a circunstância de o Dr. Ricardo Vieira ter saído do Congresso, não se pôde concretizar a retirada da moção, após discussão, do Dr. Ricardo Vieira. Significa que esse consenso não foi, obviamente, conseguida em Congresso. O Dr. Rui Barreto foi coerente, e por aqui também se vê a integridade e a honestidade das pessoas. O Dr. Rui Barreto comprometeu-se que retiraria a moção do Congresso, e fê-lo, se fosse para o interesse do partido nesta fase.

Eu entendo isto como uma missão. Não tinha nenhuma ambição de ser líder do partido. Nunca me pronunciei nesse sentido. Encaro isto como uma missão de procurar consensos no partido nesta fase, e é isso que vou promover, trabalhando afincadamente. Este Congresso teve 140 pessoas que votaram. 80 e tal por cento votaram nos nossos órgãos. Provavelmente foi uma das maiores votações de sempre, numa situação difícil. A partir de agora, vamos todos ter de trabalhar para o interesse do partido.

A maioria das pessoas lá fora nem está a par das situações internas dos partidos, querem é saber o que é que o CDS defende, numa série de matérias, como a redução dos impostos na Madeira, os transportes marítimos para o continente, os transportes aéreos, a situação da agricultura… Em oito meses de governação, o governo PSD tem sido célere em atribuir culpas por tudo o que não se tem concretizado sempre para outros. Imagine-se ao fim de quatro anos o que vai ser. Provavelmente não vai ter culpa de nada, da crise a que infelizmente estamos a assistir na Região.

A Região isentou cerca de 5000 famílias o ano passado, relativamente às taxas de electricidade. Ontem, foi anunciado pelo Sr. Secretário Regional da Economia, que poderia haver 12 mil famílias, provavelmente um quarto ou um terço das famílias todas da Região, isentadas em cerca de 35 por cento da taxa da electricidade… Ora, isto revela bem que as famílias têm cada vez menos poder de compra. Significa que a pobreza nessas famílias está a aumentar, não têm sequer já capacidade para pagar as contas da electricidade, e pedem uma tal isenção.

Por analogia, nos Açores, que têm um Rendimento Social de Inserção muito superior, em termos de família, as pessoas que recorrem às isenções da taxa de electricidade representam um terço daquilo que a RAM provavelmente irá ter no próximo ano. Ainda se diz que a Região tem uma situação estável do ponto de vista financeiro? Não há criação de emprego, as famílias cada vez mais têm mais dificuldade, pelos dados que são apontados pelo próprio Governo… Estamos cada vez mais atolados numa crise social que teremos de enfrentar. A RAM tem as maiores taxas de desemprego do país. Éramos do objectivo 1 em termos de União Europeia, e saímos do objectivo 1 porque o Governo Regional dizia que já tínhamos uma média de nível de vida das mais altas a nível nacional… hoje em dia os nossos indicadores são quase todos os piores, até na emigração, no abandono e insucesso escolar. São indicadores que não são consistentes com o que o PSD vem anunciando publicamente.

O CDS faria diferente.

O PSD quer manter toda a sua administração pública regional, que alimentou durante todos estes anos, e não tem capacidade para reduzir a despesa em determinadas áreas. Porque não quer. Os portos, por exemplo, são um caso flagrante de má gestão dos dinheiros públicos. Para não falar das Sociedades de Desenvolvimento, que foram um autêntico buraco. Pergunta-se quem é que, afinal, não soube fazer contas. Eles não souberam fazer contas e agora vão vender ao desbarato investimentos de milhões, o Campo de Golfe do Porto Santo, as marinas que pululam por aí… É, pois, preciso que nós apresentemos propostas concretas às populações, e que elas as entendam. Este PSD é muito ágil a fazer publicidade, mas depois esconde-se em apresentar os resultados obtidos, quando não os consegue concretizar…

FN – Mas essa estratégia da publicidade também tem um efeito de ricochete, quando não se consubstancia o que foi anunciado…

LF – Mas por enquanto isso ainda não se verificou. Parece que este Governo ainda está em estado de graça. Mesmo na comunicação social, parece que ainda está em estado de graça. E isto apesar de situações como esta situação da greve dos estivadores [que causou cenas de escassez de produtos em supermercados]. O Governo do PSD do passado, goste-se ou não de Alberto João Jardim, numa situação destas, já teria levantado a voz e dito: “Mas que é isto? A Região tem todo o direito de ter serviços mínimos em termos de transportes! Afinal onde está a continuidade territorial?” Nós temos de ter serviços mínimos! Este Governo Regional já se pronunciou sobre isso? Zero! Não somos favoráveis a um contencioso com o Governo da República, mas não queremos um Governo sempre agachado, submisso a Lisboa.

FN – Acha que Marcelo Rebelo de Sousa, que recomendará este sábado à Comissão Política que seja apoiado pelo CDS-M, na corrida às Presidenciais, reúne as condições para ser um Presidente da República mais atento às necessidades e condicionalismos da Madeira?

LF – O Prof. Marcelo Rebelo de Sousa é, reconhecidamente, uma pessoa com uma vertente social enorme, é uma pessoa sensível às matérias sociais. E não há dúvidas de que será um respeitador do direito autonómico. Nesse sentido, será um presidente sensível – e capaz de ir buscar votos a um eleitorado do centro, que também vota no Partido Socialista…

FN – Um eleitorado que o CDS procura também cativar, mas que se fragmentou com tudo o que sofreu a classe média…

LF – Sim, fragmentou-se de certa forma. A política nacional nunca mais será igual. Até 4 de Outubro, quem governava Portugal eram os partidos que ganhavam e que governavam com maioria absoluta ou em coligação. Desde então, os partidos vão passar a orientar-se por um azimute diferente. Não é só ganhar eleições. Mudou totalmente a referência. E a RAM, nas próximas eleições, bem como os Açores, vai passar pelo mesmo. Não se trata só de quem ganha, mas de saber com quem se vai formar governo. Já vimos que é possível que não seja o partido que ganha a formar governo. A história política mudou para sempre. E pode acontecer na Região, o partido que ganhar, não vir a governar. Isto não é novo nas democracias europeias. Mas em Portugal, sim. E o CDS tem de preparar-se para esta nova realidade.