O partido Juntos Pelo Povo (JPP) está preocupado com a questão da precariedade laboral, que envolve muitos trabalhadores do setor público, conforme várias denúncias que têm chegado ao partido. Estas preocupações foram manifestadas esta sexta-feira, 8 de janeiro, junto à sede da Águas e Resíduos da Madeira (ARM), uma das empresas públicas que fazem contratos precários.

“O Governo demonstra preocupação na criação e promoção de emprego, enquanto vetor fundamental de governação, mas o que se verifica, na realidade,  é que o próprio Governo incentiva a continuidade da precariedade laboral”, salientou o deputado Rafael Nunes.

O JPP alerta para o facto dos atuais Programas de Ocupação Temporária de Desempregados (POTs) não especificarem, na prática, o limite mínimo de duração do contrato de trabalho,  ou seja, permitirem, inclusivamente, contratos com duração inferior a 6 meses, colocando em causa os direitos sociais destes trabalhadores.

“Temos conhecimento de casos destes, na ARM, de funcionários com contratos muitas vezes não superiores a 6 meses, que proporcionam uma situação de instabilidade, económica e social, porque estes contratos não asseguram, no mínimo, o direito ao subsídio de desemprego”, denunciou Rafael Nunes, sem esquecer os casos que envolvem “os trabalhadores altamente qualificados, com formação superior, que após terminarem estágios profissionais, continuam a desempenhar as mesmas funções, mas ao abrigo destes programas ocupacionais, sem perspetivas de contratação profissional”.

No sentido de mudar esta situação, que reflete “um claro desrespeito para com os trabalhadores”, o JPP já alertou várias vezes a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, mas a portaria que regulamenta estes programas mantém-se igual, “o que demonstra falta de empenho dos nossos governantes em resolver esta questão da precariedade laboral”.

O JPP está a analisar a situação, no sentido de propor alterações que garantam mais estabilidade aos trabalhadores, no que diz respeito ao emprego e aos direitos sociais.