O secretário regional das Finanças, Rui Gonçalves, insistiu hoje, na fase final da discussão na especialidade da proposta de Orçamento para 2016, que o Governo Regional pretende consolidar as contas públicas ao mesmo tempo que promove um “clima social e económico que permita continuar o processo de desenvolvimento e a promoção e defesa dos interesses dos madeirenses e porto-santenses”.

O Governo, afirmou, está convicto de que esta proposta de Orçamento, que mereceu a discordância de toda a oposição, “contempla as opções essenciais para conseguirmos alcançar as bases da estabilidade social e económica e, sobretudo, garantir o nosso futuro colectivo”.

Estas opções, garantiu o governante, permitirão melhorar as condições de vida através da reposição dos salários na função pública e com uma redução de um ponto percentual no IRS para o escalão de mais baixo rendimento, além de promoverem “maior e melhor protecção social” para os desempregados e favorecerem medidas de promoção de emprego.

Rui Gonçalves prometeu ainda melhor qualidade dos serviços públicos, em especial na saúde, na habitação social e na educação. E assegurou que neste orçamento se reduzem ao essencial os gastos com o funcionamento interno da administração pública.

O secretário das Finanças criticou a “demagogia descaradamente debitada” pela oposição acerca do debate orçamental. E disse esperar que “os partidos que suportam o Governo [da República] tenham sucesso nas suas incursões no continente, ajudando a recuperar “os mais de 40 milhões de euros que nos foram subtraídos por ano em 2007, na infeliz revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, dinheiro esse que nos permitiria, por exemplo, baixar o IRS para os níveis que todos desejamos”, “reavermos os 60 milhões de euros de receita de sobretaxa de IRS que foram retidos em Lisboa, e que nos são legitimamente devidos”, “ou ainda para o Orçamento de Estado nos devolver os 55 milhões de euros de IRS variável que foram retidos desde 2009, dos quais 7,5 milhões de euros são devidos aos municípios da região”.