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A sobretaxa extraordinária em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) irá terminar para todos os contribuintes em 2017, mas no próximo ano será ainda paga de forma integral por aqueles que têm um rendimento anual acima dos 80 mil euros.  O aumento do salário mínimo para 530 euros ficará isento.

Os novos valores da sobretaxa em 2016 foram anunciados esta terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A proposta aponta para a eliminação total da sobretaxa para os contribuintes que possuem um rendimento anual até 7070 euros.

Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida, de 1%, enquanto para os que auferem entre 20 mil e 40 mil euros o valor que terão de pagar a partir de janeiro de 2016 será de 1,75%.

Tal como já era esperado, o 4º escalão de rendimentos vai ser sujeito a uma sobretaxa de 3% no próximo ano enquanto que no quinto e último escalão, em que se inserem os quase 12 mil agregados que recebem mais de 80 mil euros anuais, continuará a vigorar uma sobretaxa de 3,5%.

 “As menores reduções nos escalões mais elevados são aquilo que é necessário fazer para compensar as reduções maiores nos escalões de rendimentos mais baixos”, definiu Fernando Rocha Andrade.

Para realizar esta solução, o governo irá deixar no bolso dos contribuintes cerca de 57% da receita anual da sobretaxa. O valor é ligeiramente superior à proposta inicial do governo, que apontava para uma redução de 50%.

A nova proposta reúne o acordo do PS e dos partidos à sua esquerda, tendo Mariana Mortágua (BE)  salientado ainda que esta proposta com o acordo dos partidos de esquerda, mostrou a “capacidade de coordenação” entre as várias forças partidárias e que em sede de especialidade é possível melhorar as soluções.