A secção regional da Madeira do Tribunal de Contas (Tdc) insta o Instituto do Emprego da Madeira (IEM) a promover a avaliação do custo/benefício dos programas e medidas de emprego em vigor.

A recomendação suge num relatório de auditoria hoje divulgado que avaliou o grau de acatamento das recomendações formuladas num Relatório  de 2011 (Auditoria aos programas de emprego a cargo do Instituto de Emprego).

Segundo a auditoria, as três recomendações formuladas em 2011 foram acolhidas pelo IEM, embora uma apenas parcialmente.

O TdC revela que, no período compreendido entre 2012 e 2014, as medidas de emprego do IEM abrangeram 9.349 participantes, a que correspondeu uma despesa pública total de 30,5 milhões de euros e que, em 2014, o custo médio, por participante ascendeu a cerca de 3 mil euros.

Mais observa o TdC que, dos 1.798 desempregados abrangidos pelos programas, pouco mais de metade 1.039 (57,8%) concluíram a sua participação o que suscita a questão da adequação da metodologia de seleção dos participantes nos programas.

Pela positiva destaque para o facto de, no âmbito dos Programas de Incentivos à Contratação e Empresas de Inserção, o IEM desencadeou os procedimentos tendentes à reposição dos incentivos concedidos nos casos em que os beneficiários não cumpriram as obrigações contratuais.