A secretaria regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, com a tutela da comunicação social, reage à notícia publicada pelo FN, com base numa resolução oficial do Joram, para esclarecer que “os suprimentos de 395 mil euros favorecem uma poupança anual de 620 mil euros”.

Segundo uma nota rubricada por Tiago Freitas, a secretaria de Sérgio Marques faz saber que “o Governo aprovou um contrato de suprimentos com a Empresa Jornal da Madeira exclusivamente para suportar os encargos com as indemnizações referentes aos acordos de rescisão que a nova administração negociou desde a sua entrada em funções. Desta forma o Governo injetará 392 mil euros para pagamentos dessas indemnizações que garantirão uma poupança salarial anual de cerca de 620 mil euros. Assim, os encargos estruturais da Empresa Jornal da Madeira para 2016 descem para os 930 mil euros, e não o milhão e 40 mil que está orçamentado, sendo que o remanescente servirá para acomodar parte das já referidas rescisões”.

“Resumindo: o atual Governo conseguiu que a EJM, em poucos meses, deixasse de custar 2,6 milhões diminuindo o orçamentado para 1,04 milhões (incluindo parte de indemnizações), sendo que o Orçamento de exploração é de 930 mil.

Do mesmo modo, o Governo Regional ao longo dos últimos anos e até 2015 injetou, como é sabido, cerca de 52 milhões de euros na Empresa Jornal da Madeira, seja através de suprimentos, seja concedendo cartas de conforto para que a empresa pudesse contrair dois empréstimos bancários. Destas duas formas a Região constituía-se sempre como credor último da EJM cuja dívida, na sua totalidade, já estava refletida na dívida Regional por força de se tratar de uma Empresa Pública Regional (EPR). O que a RAM tem estado a fazer, desde que este Governo entrou as funções, é consagrar as responsabilidades que efetivamente já eram suas na esfera das finanças públicas. Daí que muitas vezes cause confusão na opinião pública as notícias de milhões a serem assumidos pela Região, de cada vez que existe um procedimento burocrático e administrativo relativo ao referido processo, quando estamos a falar sempre dos mesmos 52 milhões assumidos antes da chegada do presente executivo. É o que acontece com a assunção de dívida que o Governo negociou com a Empresa Jornal da Madeira e com os Bancos credores, que, sublinhe-se mais uma vez, já estava suportada por garantias da Região. Esta assunção vai possibilitar uma poupança significativa, uma vez que o Governo, em articulação com o IGCP, conseguiu uma redução para cerca de metade do Spread dos juros dos referidos empréstimos(*), e cuja reestruturação vai ser aprovada quinta – feira em Conselho de Governo. Ou seja, o governo não pediu empréstimos de 6,6 milhões para pagar dívidas: Assumiu isso sim os empréstimos do JM em que o próprio Governo já era o último pagador, conseguindo desta forma renegociá-los e reduzir os encargos com os mesmos”.

(*) Esta assunção de dívida representada por um único empréstimo, a contrair pelo GR junto do BANIF, apresenta do ponto de vista da taxa de juro, condições mais vantajosas do que as dos empréstimos consolidados, que tinham como mutuária a EJM. Estes empréstimos (2) tinham os encargos com juros indexados à Euribor e spread de 6% e 6,5%, que ponderados pelo montante em dívida, se fazem corresponder a um spread de 6,12%.

O novo empréstimo que consubstanciará a assunção de dívida por parte do Governo Regional, mantém-se indexado à Euribor mas reduz de forma substancial, a parte fixa da taxa de juro dos empréstimos a consolidar – o spread, em cerca de 277bps, passando para 3,35%, o que vai possibilitar uma poupança de algumas centenas de milhares de euros em juros.

A operação de refinanciamento foi precedida do parecer prévio do IGCP, e permitiu como referido a redução para cerca de metade do spread associado à taxa de juro dos referidos empréstimos, e bem assim, dos correspondentes encargos para o Orçamento Regional”.