O grupo parlamentar do PS-M deu entrada, no dia 4 de dezembro, na mesa da Assembleia Legislativa Regional a uma proposta de alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 20/2015/M, de 11 de novembro, que cria a orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional.
Os Inspetores e a Inspeção Regional da Educação só fazem sentido se derem um contributo para a melhoria progressiva das escolas, consideram os socialistas. É, por isso, fundamental que as escolas se sintam acompanhadas e apoiadas em função das necessidades que os processos inspetivos venham a diagnosticar.

Considerando a dependência, nos planos hierárquico e funcional, do secretário regional da Educação, mas dadas as atribuições e competências da IRE, assim como o nível de autonomia e a abrangência do âmbito da sua ação, julga-se de toda a pertinência que a Assembleia Legislativa da RAM se pronuncie, sobre o plano estratégico plurianual e anual de atividades e o relatório anual de atividades, garantindo desta forma a total isenção e transparência que os atos inspetivos requerem.

Não obstante o grau de autonomia concedido à Inspeção Regional da Inspeção, a mesma seria fortalecida se passasse a ser dirigida por um Inspetor Regional de Educação, afirma o PS. “Para além deste reforço da autonomia também se contribuiria para a afirmação da instituição no panorama da Educação Regional”, refere o comunicado enviado pelo PS às Redacções.