Actividades económicas apreendem brinquedos

rogério gouveiaNa sequência de uma ação fiscalizadora a dois agentes económicos, desenvolvida, no passado dia 17 de novembro, pela equipa da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), foram detetadas infrações de natureza contraordenacional relacionadas com a exposição, para venda, de brinquedos cuja rotulagem não preenchia os requisitos legais obrigatórios como, por exemplo, a marcação  «CE», a identificação e endereço  do importador ou a idade recomendada dos utilizadores, sendo este último requisito fundamental, numa óptica de segurança, dado o público-alvo a que este tipo de produto se destina.

Na ocasião, foram também identificados alguns produtos que não apresentavam rotulagem traduzida na língua portuguesa.

Perante as infracções detetadas e no sentido de cessar a ilicitude que foi constatada no local, foram apreendidos, pela referida equipa, 240 unidades, de 22 tipos distintos de produtos, mercadoria que, segundo foi possível de apurar, teria um preço de venda ao público superior a 1000 euros.

Acresce dizer que esta ação, integrada no âmbito das atribuições e competências da Inspeção Regional agora dirigida por Rogério Gouveia, surge enquadrada na operação especial de Natal e Fim-de-ano 2015 que visa, entre outros objetivos e neste caso concreto, salvaguardar a segurança dos consumidores.