Umas eleições, uma surpresa, 5 itens

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Há ainda poucos dias que caiu, na sequência da aprovação de uma “Moção de Rejeição” ao Programa de Governo, o executivo que alguém julgou ser possível, viável, – mais, inevitável -, depois das eleições de 4 de Outubro passado e da vontade soberana aí manifesta.

A inevitabilidade não aconteceu, – como a irrevogabilidade que nem sempre é irrevogável -, e, aparentemente, os argumentos da democracia e da sua defesa no cumprimento da Constituição da República, deram lugar, como recurso, aos da tradição. Ou seja, simplificando, quando se ganha com maioria absoluta cumpre-se a democracia, quando se não tem maioria bastante reivindica-se o passado, a experiência, a vivência, o conhecido, o que é costume.

Ora, custe o que custe a quem acha que deve governar porque ganhou as eleições, é a Assembleia da República quem, representando os portugueses, lhes dará, ou não, essa possibilidade e, como se viu no passado dia 10, a opção parlamentar foi a de não conferir à coligação PSD/CDS mandato para o exercício de funções governativas, postulando, com essa atitude, a necessidade de, no quadro da Assembleia da Republica e no cumprimento da Constituição, encontrar outras soluções de governo com suporte maioritário que, configurando uma situação normal de estabilidade e conformidade democrática, permitam retomar o caminho de responsabilidade que ao País é exigido e a que os titulares dos órgãos de soberania, designadamente o Presidente da República, deveriam ser mais sensíveis, de resto, como pareciam ser em outras ocasiões.

No meio de toda a infinidade de argumentos que por aí circulam a favor ou contra uma solução de governo que divirja da que parecia resultar como natural, parece-me saudável, sob os pontos de vista intelectual e político, tentar colocar, com algum esforço de síntese, a negrito, cinco items que podem ajudar a reflectir sobre o que aconteceu e sobre o que está a acontecer.

Vejamos, então, se nos entendemos:

1 – A democracia constrói-se, consolida-se, vive-se e aprofunda-se, sempre, na base de entendimentos tácitos ou expressos sobre o que de mais estruturante, relevante, duradouro e definitivo, – tanto quanto o definitivo o pode ser nestas circunstâncias -, entre as diferentes formas de encarar a gestão da coisa pública que os partidos políticos representam. Não é novidade para ninguém que, ao longo destas quatro décadas de democracia, sem alarde, o PS e o PSD, sobretudo estes dois partidos, mas em muitas outras ocasiões, com a participação de outros, deram solidez ao edifício democrático e asseguraram o seu funcionamento. Foi-se cumprindo a alternância e a alternativa sempre no quadro do que era tido como comum, nacional, de Portugal e dos portugueses, independentemente do espaço ideológico ou politico em que se encontrassem. Os últimos quatro anos e meio, responsabilizando integralmente quem os cumpriu governando, romperam com esta ideia, com esta prática, com este desígnio e concretizaram, todos o entendemos, a tentativa de marginalização do PS que, como é sabido, é um partido incontornável da democracia portuguesa como a história deste período tem evidenciado. Mais um erro grave da maioria governante. Nada ficaria como dantes, portanto;

2 – Apesar dos avisos tempestivos, sensatos, prudentes de vários partidos políticos, designadamente do PS, para que, em ano eleitoral, as eleições fossem convocadas para antes do Verão e, desta forma, prevenir a eventualidade de dificuldades delas resultantes na formação do novo executivo, bem como assegurar o cumprimento dos calendários correspondentes à elaboração do orçamento e às respectivas obrigações com a União Europeia, o Presidente da República, entendeu, com a maioria do governo, convoca-las, às eleições, claro, para tarde, para Outubro. Sabendo-se, por exemplo, que a Proposta de Lei do OE deve dar entrada na Assembleia da República até ao dia 15 desse mesmo mês, as consequências estão à vista. Mais um erro grave da maioria governante e do Presidente da República;

3 – As eleições, – a vontade dos portugueses, portanto -, como se nos afigurava previsível, não confirmaram a maioria absoluta de nenhum dos partidos concorrentes, pelo que haveria – e haverá – de ser encontrada uma solução de governo no quadro da nova composição da Assembleia da República. E se, como tenho por certo, o Presidente da República procedeu com normalidade, e de forma aceitável, indigitando o líder do partido mais votado para formar governo e apresentar o respectivo programa no parlamento, obrigando assim a AR a decidir sobre o seu futuro, como lhe competia, de resto, deve, com lucidez e ao serviço do verdadeiro interesse nacional, agora que esse programa foi rejeitado, aceitar a solução alternativa que a democracia parlamentar lhe sugerir e contribuir para a restituição do País à normalidade governativa que lhe é exigida;

4 – A surpresa, porém, consistiu em, cedo, termos percebido que o ambiente no relacionamento interpartidário dos partidos com assento parlamentar se tinha alterado. PCP, BE e PEV, manifestavam vontade de apoiar um governo do PS, conferindo-lhe um apoio maioritário na AR, portanto, negociando, para isso, um conjunto de medidas que entendem ser emblemáticas, de interesse público e concretizáveis no quadro do Programa de Governo do Partido Socialista. Nenhum daqueles partidos, até porque sabia não ser aceitável pelo PS, impôs o seu programa próprio; não, acordaram no que entendem ser o essencial.

Um governo do PS, apoiado por aqueles três partidos, constitui uma solução que, sublinhemos, é constitucional, democrática, legal e releva de uma total legitimidade política no quadro da nossa democracia representativa;

5 – Com o nervosismo instalado, ouve-se o pior, lê-se o inacreditável, preocupa-nos o que lhes é subjacente. Para os mais distraídos, revisitar a História da Primeira República pode ser aconselhável. Portugal por si só, mas também face aos seus compromissos europeus – com a União Europeia – e internacionais deve, urgentemente, recuperar, sem hesitação, os caminhos da normalidade constitucional.

As soluções são públicas.

O mundo conhece-as e, tranquilamente, reconhece-as.

Ao Presidente da República resta, de forma elementar, simples mas patriótica, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.