Região contrai empréstimo de 30 milhões “para fazer face a necessidades de tesouraria”

dinheiroO Conselho do Governo reunido em plenário em 29 de outubro de 2015 deliberou contrair uma dívida flutuante/empréstimos de curto prazo até ao montante de 30 milhões de euros, “para fazer face às necessidades transitórias e pontuais de tesouraria do ano económico de 2016”.

De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a Região pode contrair dívida flutuante/empréstimos de curto prazo, a regularizar até ao termo do exercício orçamental do ano económico de 2016, no montante até 0,35 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos últimos três exercícios.

Foi nesta faculdade que a Região se baseou para recorrer ao empréstimo.

O presente empréstimo não tem nada a vez com o que foi decido pelo Conselho do Governo em 22 de outubro de 2015 no montante máximo de 185.000.000,00 Euros, cujo produto se destinará à amortização total ou parcial de empréstimos existentes, no ano económico de 2016.