JPP pede urgência na alteração ao subsídio de mobilidade

assembleia-jpp-carlos-costaVai a votos, esta quinta-feira, na ALRAM, os processos de urgência aos diplomas apresentados pelo Grupo Parlamentar do Movimento Juntos Pelo Povo (JPP), relativamente à alteração, quer do Decreto-Lei n.º 134/2015 de 24 de julho, quer da Portaria n.º 260 – C / 2015, que regulamenta e nomeia a atribuição do subsídio social de mobilidade aos madeirenses e porto-santenses.

Com o objetivo de melhorar este regime, cuja matéria é essencial para todos os madeirenses e portossantenses, o JPP apresentou na ALRAM dois projetos de proposta de Lei à Assembleia da República.

Dada a importância desta matéria – que já neste Natal irá prejudicar, diretamente, dezenas de estudantes, que não conseguem pagar menos de 500€ por uma viagem – o “novo” subsídio social de mobilidade foi objeto de intervenção política, esta semana, pelo grupo parlamentar do JPP.

Um dia após a intervenção e um dia antes da votação do processo de urgência dos projetos de proposta de lei apresentados pelo JPP, o Governo Regional anuncia reformulações ao subsídio: o reembolso imediato do valor da viagem para quem não usar cartão de crédito. Contudo, quem usar esta forma de pagamento, a única nas transações online, continuará a ter de esperar pelos 60 dias.

Sobre a anunciada nova companhia a efetuar ligações aéreas para a Madeira, o JPP lança a questão: ao olhar para os preços das viagens, com o teto máximo dos 400€ para obter reembolso, será que a nova companhia irá demarcar-se dos valores praticados pelas companhias aéreas a operar, ou seguirá esta a mesma tendência (valores a rondar os 300€)?