Estimular o crédito à habitação revelou-se um desastre

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Conferência no Funchal.

O professor universitário, advogado, presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) e presidente da Associação Lisbonense de Proprietários considerou, esta tarde, que as políticas de estímulo ao crédito à habitação revelaram-se um desastre, nos últimos anos.

Luís Menezes Leitão falava na conferência que o Conselho Regional da Madeira da OA promoveu, no auditório do Centro de Estudos de História do Atlântico, sobre “Dações em pagamento nas execuções hipotecárias”.

Segundo o orador, as situações das famílias sobre-endividadas que se vêm forçadas a entregar a casa ao banco e, ainda, a pagar o remanescente do crédito hipotecário ao banco pode configurar, abuso de direito.

menezes leitão1Contudo, ressalvou que a situação terá de ser aferida no caso concreto. Pode dar-se o caso da aplicação da figura do enriquecimento sem causa (como decidiu o Tribunal de Portalegre, numa decisão que obrigou a jurisprudência e a doutrina a pronunciarem-se criticamente em relação a tal decisão) mas também pode questionar-se sobre a repartição de riscos.

É que, para conceder os créditos, a banca avalia o imóvel ‘por cima’ mas quando chega a hora de entregar a casa por incumprimento do crédito essa avaliação é feita ‘por baixo’ e não chega para liquidar a dívida restante.

Menezes Leitão sugere três caminhos: uma verdadeira aposta no mercado de arrendamento em vez da aquisição de casas; a colocação do imóvel num fundo de arrendamento, com opção de compra; ou a permuta por uma habitação de valor inferior.