GNR desmantela ‘jogo do bicho’ em Santa Cruz e no Funchal

gnrO Posto Territorial do Funchal, do Comando Territorial da Madeira/GNR, durante a última semana do mês de setembro, realizou uma operação de combate ao jogo Ilícito, tendo sido fiscalizados diversos estabelecimentos comerciais na área do Funchal e Santa Cruz.

Num dos locais (Santa Cruz) foram apreendidos ao proprietário/explorador do estabelecimento, diversas listagens de apostas e listagens contabilísticas  referentes ao vulgarmente conhecido “Jogo do Bicho”, cujos registos envolvem valores que ascendem os €100.000 (cem mil euros).

Foram ainda apreendidas neste mesmo estabelecimento varias listagens de apostas referentes a um jogo de apostas mutuas conhecido como “Loto do Euro milhões”, num total aproximado de apostas no valor de € 600.00 (seiscentos euros).

Num outro estabelecimento, localizado no Funchal, foram aprendidas diversas apostas do “Jogo do Bicho” e € 110 (cento e dez euros) em numerário.

No decorrer da fiscalização foram ainda identificados 3 (três) indivíduos, na qualidade de exploradores/angariadores dos jogos ilícitos, tendo sido elaborados no total 2 (dois) Autos de Noticia por Contraordenação.

A prática ilegal deste tipo de jogos consubstancia uma Contraordenação, punida com coima de € 500 a € 3.740, no caso de pessoa singular, e de € 2.000 a € 44.890, no caso de pessoa coletiva.

O material apreendido e o expediente elaborado será remetido á Santa da Misericórdia de Lisboa e a quantia em numerário depositado na conta bancária do Departamento de Jogos da Santa da Misericórdia de Lisboa (S.C.M.L.), à ordem do Processo.

O direito a promover concursos de apostas mútuas é reservado ao Estado, que concede à S.C.M.L. a sua organização e exploração em regime exclusivo para todo o Território Nacional.