Conselho de ministros dá hoje novo impulso ao registo de navios da Madeira

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Painel de abertura do congresso. Fotos DR

O conselho de ministros irá aprovar hoje medidas que darão um novo impulso ao Registo de Navios da Madeira (MAR).

A novidade foi adiantada pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque na abertura do II Congresso Regional de Direito do Trabalho promovido pela sociedade de advogados, Abreu.

Na sua intervenção, Miguel Albuquerque disse que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) já contribui com uma receita fiscal de 134 milhões de euros por ano e que o MAR tem dado um contributo para isso.

Por exemplo, tem aumentado quer em tonelagem quer em número de navios, as embarcações e plataformas registadas na Madeira.

Miguel Albuquerque explicou que o 4.º regime do CINM, a par do turismo e da competitividade fiscal, é um dos sectores fundamentais para revitalizar a economia da Região.

Um outro pilar é a “confiança e credibilidade” o que passa pela consolidação orçamental e sustentabilidade das finanças públicas embora a Região tenha uma dívida de 107% do PIB ao contrário do Estado cuja relação PIB/dívida ronda os 130%.

Segundo o chefe do Executivo Regional essa credibilidade e confiança é fundamental para que, depois do resgate da Região (fim do PAEF a 31 de Dezembro de 2015), a Região esteja em condições de se financiar autonomamente nos mercados.

Um terceiro vector apontado por Miguel Albuquerque é o desafio de manter o Estado, sobretudo na saúde e na educação.

Para isso, conta com a criação do Conselho Económico e Social da RAM.

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Presidente da CIP, António Saraiva

Na sessão de abertura do congresso intervieram ainda o presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, o presidente da UGT-Madeira, Ricardo Freitas e o administrador do grupo Porto Bay, David Caldeira.

Os trabalhos do congresso regional de direito do trabalho prolongam-se até amanhã.

A sessão se encerramento estará a cargo da secretária regional da Inclusão a Assuntos Sociais, Rubina Leal.

Pelo congresso passam outras figuras como a presidente da ACIF, Cristina Pedra e o ex-secretário regional da Educação, Jaime Freitas, entre outros.