Jardim propõe 9 regiões administrativas para o país

alberto-joao-jardim-04“Ao contrário do que dizem os corifeus e os ícones do actual sistema político-constitucional, administrativamente, nove Regiões são mais baratas do que o pesadão Estado Central”.

A ideia foi defendida hoje pelo ex-presidente do Governo Regional da Madeira que, logo à noite, marcará presença no Clube dos Pensadores, no Hotel Holiday Inn, na cidade do Porto.

Eis o pensamento de Alberto João Jardim hoje traduzido num texto denominado “Aos portugueses, um Portugal diferente deste”:

“Quando falo de MUDAR PORTUGAL, não me refiro às “mudanças” sugeridas pelos Partidos da Situação, que são as tais “mudanças” para que tudo fique na mesma. Ou pior…
Como se tem visto.
MUDAR PORTUGAL não é “remendar Portugal”.
É apresentar diferenças estruturantes, sem ter receio do polémico.
Numa Democracia, as coisas debatem-se. Em Portugal, vigora como que um “pensamento único”, em que parecendo que se está a discutir alternativas diferentes, vem tudo bater ao mesmo ponto de aguentar o sistema político-constitucional dos Partidos da Situação e dos “interesses” poderosos, internos e externos.
Sei que no trabalho apresentado aqui a 14 de Julho último, intitulado “A TOMADA DA BASTILHA” e sob a epígrafe “a Bastilha que é preciso tomar ou a Constituição que é necessário mudar”, um dos pontos que causou polémica – é mesmo de pensar, que Portugal precisa – foi “Estruturar Portugal em nove Regiões: Minho, Trás-Os-Montes, Douro, Beiras, Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira, cada uma com os seus Órgãos de governo próprio e dotada de poder legislativo, ficando reservado para o Estado Central o exclusivo em matérias de: Direitos, Liberdades e Garantias; Política externa, Defesa Nacional e Segurança Interna; Regulação dos sistemas financeiro e fiscal; Justiça; Ensino Superior; Sistema Nacional de Segurança Social”.
E mais adiante se esclarecia que “não haverá qualquer transferência de competências do Poder Local para as Regiões”.
“Não tenhais medo”. Vejamos:
1.- Em Política (com p grande) a prioridade vai para a realização da Pessoa Humana. Estado, Região, Autarquia e restantes Instituições estão ao serviço da Pessoa Humana, não é Esta instrumento daqueles.
2.- Sendo o primado, o da Pessoa Humana, tem de ser vivido plenamente o Princípio da Subsidiariedade: os centros de decisão estarem o mais próximo possível do Cidadão, salvo se razões de escala justificarem outros centros de decisão a níveis superiores.
3.- Aliás, hoje, com a generalização do Conhecimento, do acesso à Cultura, e com as Tecnologias de Informação, o Cidadão, cada vez melhor informado e formado, legitimamente pretende participar e intervir mais na vida pública. A Região faculta esta modernidade na participação.
4.- Tanto em sistema ditatorial, como em sistema democrático, os problemas dos Portugueses resultaram do conservadorismo da centralização política numa Lisboa distante geográfica e cognitivamente da maioria dos Cidadãos e suas condições reais de vida. Hoje somos dominados por uma falsa elite de Lisboa e arredores, que conjuga interesses financeiros poderosos e anti-nacionais com um piroso snobismo social. Portugal muda com a aproximação dos centros de decisão às populações.
5.- Mas isto implica o reforço do próprio Estado.
Porque se para o Estado ficarem apenas reservadas as competências que, não só são inerentes à sua existência, como também são aquelas que, à respectiva dimensão, o Estado faz melhor do que qualquer outra Instituição, então teremos um bom Estado. E não a pesada máquina burocrática, erradamente interventiva ou obstaculizante, perdida numa teia administrativa que impede o Estado de gerir bem, mesmo o que deve ser de sua competência.
6.- Um poder político regional, mais próximo das Autarquias e dos Cidadãos e com as competências que o Estado lhe deve transferir, é bem diferente no maior acesso a que está ao alcance, é mais pressionável com legitimidade pelos Cidadãos e pelas Autarquias Locais – até porque eleitoralmente mais controlado por Estes – do que uma governação centralizada, distante e praticamente inacessível, cujos titulares quase ninguém sabe quem são, mesmo quando em eleições.
Não há comparação entre o acesso de um Cidadão e de um Autarca ao poder regional e ao poder central.
7.- Ao contrário do que dizem os corifeus e os ícones do actual sistema político-constitucional, administrativamente nove Regiões são mais baratas do que o pesadão Estado Central.
Não só através da relação custos-benefícios, como o provaram as actuais Regiões Autónomas. Mas também porque não se trata de criar novos Serviços, mas passá-los, mais rentáveis, do Estado para a Região.
E o aparecimento da “classe política”, agora escolhida com pleno conhecimento dos Cidadãos, ao contrário da “classe política de Lisboa”, não ultrapassará o número dos “tachos” ineficientes e a serem extintos que o actual Estado gorduroso alberga em Lisboa.
8.- Aliás, o reforço da Identidade Nacional faz-se com o reforço das Identidades Regionais. É isto que se vê em qualquer Estado de natureza Federal, onde os diversos Estados regionais são meio de robustecimento da Unidade da Federação ou Confederação.
E alguém tem dúvidas de que Minho, Trás-Os-Montes, Beiras, Alentejo e Algarve, complementados pelas Identidades Económicas que são o Vale do Douro e o Vale do Tejo, não são as sete Identidades que desde sempre, na História, fizeram Portugal Continental?
E não se trata de ir sobre um mapa e desenhar as fronteiras destas Regiões.
O mais racional é os Municípios que se encontram na fronteira possível entre duas delas, ou entre três nalguma hipótese, escolher a qual quer pertencer.
Como a escolha da capital regional deve ser um dos primeiros testes de grande maturidade consensual das respectivas novas classes política regionais.

Como vê, “MUDAR PORTUGAL” não está a propor absurdos.
Está propor MUDANÇAS” a sério e não as outras de até hoje, destinadas a que tudo fique na mesma.
Está a se antecipar e a preparar um futuro de Democracia mais participativa.
Ao contrário do que os “big brothers” financeiros e políticos nos impõem, coactivamente, as fingidas “democracias” formais.
Claro que os Portugueses verão que os candidatos do regime, ou vão deitar pedra sobre isto, com argumentos apresentados sem que seja permitido lhes opôr contraditório, ou pura e simplesmente vão beneficiar da censura que os mesmos poderes que os candidatam imporão na “sua” comunicação social.

Funchal, 14 de Setembro de 2015

Alberto João Jardim”