Registo de Navios fica sob a alçada directa do Secretário Regional

rui gonçalvesAs atribuições na área da Zona Franca da Madeira que, no anterior Governo, se encontravam integradas no Gabinete Jurídico e da Zona Franca da antiga Secretaria Regional do Pano e Finanças, transitaram para a Autoridade Tributária da Região Autónoma da Madeira.

Contudo, o Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), embora não corresponda a uma unidade orgânica, face à natureza atípica do MAR, fica na alçada directo do gabinete do novo secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves.

Isso mesmo resulta de uma portaria hoje publicada que aprova a organização interna do Gabinete do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública (SRF), abreviadamente designado por GSRF.

Segundo essa portaria a Secção Administrativa do Serviços de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira funciona sob a direção de um Coordenador Técnico e funciona sob a direta dependência do Gabinete do Secretário Regional.

Veja como funciona o gabinete de Rui Gonçalves em http://www.gov-madeira.pt/joram/1serie/Ano%20de%202015/ISerie-130-2015-08-27.pdf