PCP descontente com solução do governo para as passagens aéreas

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O PCP Madeira emitiu hoje um comunicado abordado a nova modalidade de subsídio social aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a RAM e entre esta e os Açores.

“Este novo modelo”, criticam “já está a produzir um efeito de aumento dos preços das passagens aéreas para as ligações entre a Ilha da Madeira e o Continente, a que se junta o facto de, para além de serem os próprios beneficiários do subsídio a pagarem a totalidade da viagem, só passados 60 dias (dois meses) é que terão direito ao reembolso do valor que é assumido pelo Estado, valor esse que nunca poderá ser superior a 314 euros”.

Para o PCP, esta forma de subsídio não dá efectiva resposta às reais necessidades dos residentes na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente no que diz respeito à sua mobilidade entre este arquipélago e o resto do País, não garantindo assim o Princípio da Continuidade Territorial, consagrado na Constituição.

O PCP reafirma, pois, que defendeu, defende e continuará a defender que o valor das passagens aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente não podem ter um valor superior ao da ligação rodoviária entre Lisboa e a sede de concelho mais distante da capital do País com ligação terrestre (neste caso, Melgaço), e que o passageiro, no acto da compra da viagem, não tenha que pagar mais que esse valor, o que só assim assegurará plenamente o respeito pelo Principio da Continuidade Territorial no que às populações da Região concerne.