APRAM forçada a aumentar segurança aos navios de cruzeiro

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As medidas securitárias no porto do Funchal tiveram recentemente de ser reforçadas com recurso à contratação de segurança privada. Tal foi visível, ainda recentemente, na atracação do navio de cruzeiro ‘Balmoral’, na qual estiveram em funções cinco elementos de uma firma de segurança apenas para uma porta de saída. As informações que nos fizeram chegar davam conta de uma intensa actividade de fiscalização, que quase não poupava nem os agentes da autoridade, como GNR e Polícia Marítima. Uma situação que desagradou aos trabalhadores da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, por estabelecer um flagrante contraste com o modo como, até agora, se vinha processando a segurança no porto funchalense, sem tanto “exagero”.

Conforme nos realçaram, no molhe da Pontinha só existe um responsável de uma empresa de segurança à entrada do túnel. Já houver alturas em que, com o porto sobrelotado, chegou a estar apenas um segurança de serviço. Os trabalhadores da APRAM ficaram desagradados porque o grosso das operações de segurança eram, até agora, desempenhadas por eles, e temem que os seus postos de trabalho fiquem em risco ou que sejam de alguma maneira prejudicados pelo crescente recurso a empresas de segurança privada.

Por outro lado, questionam, “quando o porto não tem condições financeiras para renovar as licenças de elevadores, e quando desliga escadas rolantes para não gastar energia ou pequenas obras de recuperação ficam adiadas por falta de verba, como é que se justifica estar a contratar empresas exteriores?”

A resposta é dada claramente e de forma inequívoca pela presidente da APRAM, Alexandra Mendonça: tal não decorre de uma opção de gestão da própria APRAM, mas sim de legislação que tem de ser cumprida – e que até agora, aparentemente, ainda não o estava a ser com todo o rigor.

“Não estão postos em causa quaisquer postos de trabalho dos trabalhadores da APRAM”, tranquiliza. Admite que estes possam vir a ser prejudicados de alguma forma no que respeita a horas extraordinárias reservadas a funções de segurança que vinham desempenhando – mas, objectivamente quanto aos seus postos de trabalho e à sua remuneração normal, assegura que não estão em causa.

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O reforço da segurança, esclarece Alexandra Mendonça, surge na sequência da obrigatoriedade de implantação de medidas mais apertadas da autoridade nacional, nomeadamente de uma lei imposta pela Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

“Isto até para nós [APRAM] é muito mau, pois estamos a gastar mais dinheiro, ao termos de contratar serviços da Securitas para fazer segurança aos navios. Agora, isto não foi, de todo, uma decisão do foro da APRAM. Pelo contrário, nós também não estamos de acordo com a mesma. O que acontece é que se trata de uma imposição a nível nacional, que estabelece que a segurança aos navios tem de ser feita por uma empresa exterior à autoridade portuária. É por isso que nós tivemos que rever estes procedimentos”, explica.

“Mas”, reforça, “não está em causa qualquer posto de trabalho dos trabalhadores da APRAM”.

As novas medidas tiveram de entrar realmente em vigor quando, recentemente, a APRAM foi alvo de uma auditoria da DGRM, com a questão da certificação do novo cais de atracação de navios de cruzeiro – e foi-lhe imposto o cumprimento escrupuloso das novas regras. “Até agora, vínhamos assegurando a segurança do porto um pouco com a ‘prata da casa’”, admite a nossa interlocutora. A lei (34/2013), de facto, já estava em vigor, e a APRAM já estava até em incumprimento, “para tentar minimizar custos”. Mas a segurança teria, efectivamente, de ser proporcionada por uma entidade externa.

Alexandra Mendonça reflecte que, desde os atentados do 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque, instalou-se uma crescente tendência securitária. Por outro lado, como têm havido notícias de frequentes atentados em várias circunstâncias, “eles acham que tem de ser uma empresa devidamente credenciada a nível nacional e, no caso da Securitas ou outras, mesmo internacional, cujos elementos têm uma formação acrescida no campo da vigilância e equipamentos especiais, a realizar a segurança, a exemplo dos aeroportos e dos outros portos”.

MOVIMENTO DE PORTO 023

A presidente do Conselho de Administração da APRAM defende-se dizendo que o incumprimento, por período não especificado até agora, decorre de a instituição nunca ter sido chamada à atenção pela DGRM, aquando da aprovação dos planos de protecção portuários.

Há mais de um ano, existia o Instituto Portuário de Transportes Marítimos, cujas competências foram transferidas para duas entidades nacionais: a DGRM e o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). Na sequência desta transferência de competências, “houve alguma adaptabilidade para os serviços se poderem adaptar aos parâmetros normais”.

O plano de protecção do porto do Funchal, que Alexandra Mendonça diz ser um pouco mais antigo, “tinha sido aprovado”, e “realmente nunca a DGRM nos chamou a atenção para isso [a necessidade de empresas exteriores de segurança], nem nós nos apercebemos disso”.

Mais recentemente, com os procedimentos de certificação e a necessidade de aprovação do plano de protecção do novo cais de cruzeiros, “aí é que surgiu essa situação, porque tivemos uma auditoria e o responsável da DGRM chamou-nos a atenção de que tínhamos de passar a utilizar pessoal exterior à APRAM”.

Alguns elementos da Securitas já faziam segurança no Porto do Funchal, mas ainda não a este nível. “Agora temos de utilizar mais serviços do Securitas, mas também não será um valor tão acrescido assim”, considerou.