Os desafios que se colocam ao novo governo – VII

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A região tem hoje uma oportunidade de ouro para transformar profundamente o seu modelo de transporte. Uma oportunidade política, entenda-se, mas que introduzindo outras alternativa na ligação ao continente permite a redução significativa dos custos de transporte e deslocação. Ora, tratando-se de uma região insular, tudo o que seja facilidade e redução no custo da ligação ao exterior constitui excelente notícia.

Os presidentes dos Governos da Madeira e da República aprofundaram o seu entendimento nesta matéria e, muito recentemente, transmitiram à opinião pública que estão determinados em concretizar a referida alteração.

É notório assim que existe vontade política de ambos os lados para operacionalizar transformações significativas para a Região, em particular no sector dos transportes.

Os madeirenses agradecem todas as mudanças estruturais numa área tão vital ao desenvolvimento da economia insular. Não poderemos perder esta oportunidade pois estão reunidas, felizmente, as condições base para o fazer. Eu explico.

Em primeiro lugar, evidenciemos que uma linha marítima regular de transporte de passageiros e carga é um anseio mais do que legítimo das nossas gentes e uma forte alavanca para o desenvolvimento da economia insular. Para lá da comodidade e do factor positivo de saber que existe essa alternativa nas deslocações ao exterior, de ficar efectivamente mais próximo do continente europeu, disponibilizar outras alternativas de ligação promove a concorrência, logo permite reduzir os custos. 

Está provado que o nosso mercado não possui dimensão – leia-se clientes – de modo a assegurar financeiramente por si só a operação. Serão necessários anualmente, ao que tudo indica, 2 milhões de euros de custos compensatórios ao operador marítimo.

É aqui que precisamos de recordar a linha aérea antes de prosseguirmos.

Recordamo-nos com certeza do que se passava antes de se começar a falar em liberalização da linha aérea. O serviço era público, não existia a necessidade de nos deslocarmos aos CTT para receber o apoio de 30 euros por percurso. O Estado português suportava anualmente qualquer coisa como 24 a 26 milhões de euros a título de custos compensatórios.

Pois bem, com a liberalização da linha aérea Funchal-Lisboa, o encargo do Estado foi reduzido anualmente a 4 a 6 milhões de euros, em vez dos já referidos 24 a 26 milhões. Grande negócio! 

Claro que se esperava que com a liberalização da linha aumentasse significativamente a oferta e a respectiva concorrência entre os operadores aéreos. Hoje, em abono da verdade, não poderemos concluir satisfatoriamente com tal objectivo.

Depois vieram os Açoreanos que, num golpe de sagacidade, acordaram um modelo para a sua ligação continental muito mais vantajoso do que o praticado em solo madeirense.

O precedente permitiu ao Governo regional anunciar recentemente um novo acordo com a República, tendo sido fixado um tecto máximo inferior a 90 euros para uma viagem Funchal Lisboa e volta. E quanto irão importar os custos compensatórios a cargo da República? Estimam-se que até ao montante de 12 milhões de euros. Claro que, para esta estimativa ser credível, é preciso trabalhar bem o lado da oferta, isto é, assegurando a maior e melhor concorrência.

De qualquer modo, para o nosso raciocínio, importa relevar que o Estado português continua a fazer um belo negocio, poupando à volta de 12 milhões de euros por ano.

Dá pois para operacionalizar a linha marítima e ainda se poupa muito dinheiro, já para não referir os fortes dividendos políticos.

E, meus senhores, os madeirenses agradecem.