Eurodeputada Cláudia Aguiar lamenta o excesso de burocracia europeia

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Cláudia Aguiar gostaria de imprimir mais celeridade aos processos discutidos no PE. Fotos do Facebook da eurodeputada.

Cláudia Monteiro Aguiar é uma voz experiente que representa a Madeira no Parlamento Europeu, eleita pelas listas do PSD. Mãe há pouco tempo, concilia a vida pessoal com a profissional e as incontornáveis viagens para Estrasburgo e isso tem custos. Mas o balanço que faz é positivo, embora deixe o juízo a cargo do eleitor. O que mais tem gostado nesta experiência é fazer parte de dossiers importantes também para a Madeira. O lado mais custoso é a burocracia europeia, conforme afirma em entrevista ao FN: “O processo burocrático europeu que está há muito enraizado é uma das barreiras e desafios que precisam ser paulatinamente derrubados e superados;precisamos mais vozes críticas, maior celeridade e maior proximidade de assuntos à vida real quotidiana”.

 

Cláudia Aguiar – Como é que vê a situação da Grécia? 

Funchal Notícias – No momento em que escrevo, vejo a situação muito complicada e preocupante. Da reunião do Eurogrupo não saiu ainda nenhum acordo e teme-se o pior para a Grécia e para a Zona Euro. Um cenário com qual nunca nos deparamos e que não está plasmado ou salvaguardado em nenhum tratado.

A Grécia já teve dois resgates internacionais. Nos últimos anos foram emprestados cerca de 300 mil milhões de Euros e em 2012 assistimos a uma reestruturação da sua dívida com uma dilatação dos prazos de pagamentos e redução das taxas de juro. No entanto, ao fim de vários anos, a Grécia ainda não conseguiu consolidar as suas contas públicas e criar condições para uma recuperação económica sustentada.  Após o referendo do passado domingo, cabe ao Governo do Syriza apresentar novas propostas para consolidar as contas públicas, relançar a economia e fazer face aos compromissos financeiros assumidos com os credores internacionais.

Pessoalmente, entendo que a Europa deve dar prioridade ao alívio da banca grega nomeadamente ao aumento da liquidez bancária, para que os cidadãos e empresas gregas voltem a ter dinheiro e evitar, em bom nome também da solidariedade, que não exista uma saída da Grécia da Zona Euro, a bem dos habitantes da Grécia mas acima de tudo a bem dos cidadãos europeus que em situação idêntica ou pior passaram pelo mesmo, cumprindo com quem foi solidário para connosco.

Solidariedade remete-nos para uma responsabilidade recíproca… É isso que espero e desejo de ambas as partes.

O projecto Europeu precisa ser melhorado, precisa ser adaptado mas só faz sentido se for um projecto conjunto, com o envolvimento, compromisso e solidariedade de todos, sem extremismos, pois neste momento excedeu-se o politicamente aceitável.

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A eurodeputada, em Estrasburgo, nas reuniões de trabalho.

FN – Acha que a UE está a ser demasiado ditadora na austeridade?

CA – O processo de construção europeia com a introdução de uma moeda única implica também o respeito de regras de governação económicas transversais a todos os Estados-Membros. As medidas de controlo orçamental estão elencadas nos tratados e nos regulamentos financeiros, sendo fundamentais para que os vários países europeus sejam solventes, assumam as suas responsabilidades, nomeadamente a de pagar as dívidas que contraíram e o que se espera é que não “contagiem” os demais pelo gestão pouco eficiente e correcta das suas contas públicas.

Se todos os países forem responsáveis, realizarem reformas estruturais e tiverem preocupações acrescidas na gestão das suas contas públicas, esta questão não se colocaria. Sempre defendi que é necessário conciliar as medidas de controlo orçamental com medidas de incentivo ao crescimento económico e à criação de emprego, tal como tem vindo a  ser realizado em Portugal, nos últimos anos, com várias propostas concretas com vista a melhorar as condições laborais, reforçar a competitividade da economia portuguesa, desenvolver programas de incentivo à empregabilidade e colocar o foco no investimento. Obviamente que a austeridade se fez sentir, não se omite os sacrifícios feitos pela população mas a austeridade não foi um fim, não foi o objectivo em si, tem sido para alguns Estados-Membro um percurso de consolidação e de equilíbrio necessário.

FN – Que balanço faz ao seu mandato como deputada, eleita pelo PSD, no Parlamento Europeu?

Tenho a consciência tranquila de um percurso ativo, de aprendizagem constante e positivo, fazendo pelo melhor. Mas creio que nada melhor do que os cidadãos para o avaliarem.  O contacto que tenho com a população faz-me acreditar que o balanço é positivo.

Ao longo do primeiro ano de mandato tenho dedicado a maior parte do meu tempo a áreas estratégicas que são fundamentais para o desenvolvimento económico e social de Portugal mas também da Região Autónoma da Madeira tais como os Transportes, Turismo, a Economia Azul e do Mar e várias questões ligadas à Juventude, ao Empreendedorismo aos programas de mobilidade.

Além das questões parlamentares há um outro instrumento forte que permite aos Eurodeputados executarem o seu trabalho com maior precisão, e ainda que recém chegada ao Parlamento (e claramente em desvantagem face aos “senadores” ) já consegui que me fossem atribuídos alguns relatórios no PPE. Ser relatora do PPE sobre o futuro do Turismo na União Europeia e também por um novo impulso europeu à Economia Azul – Economia do Mar, são trabalho de importância relevante.  É extremamente interessante estar envolvida em audições e discussões com vários stakeholders, analisando as possíveis diversas soluções para as propostas que estão em curso. Mas neste primeiro ano tive também a oportunidade de promover e juntar na mesma mesa decisores políticos, empresas, organizações não governamentais e de trazer representantes de Portugal e das suas Regiões Autónomas para debater temas actuais e de relevância como foram exemplo da Economia Partilhada no sector do Turismo e Transportes, com novos modelos de negócio ou mesmo na Área do Mar e da Economia Azul. Partilhar boas práticas, promover outros pontos de vista para que juntos possamos fazer mais e melhor juntos dos Países pelos quais fomos eleitos. Pretendo continuar obviamente a promover a Madeira e  a defender em todas as frentes as Regiões Ultraperiféricas, a levar as causas da Madeira às instituições europeias, como até aqui tenho feito, quer com a questão das redes de pesca de Câmara de Lobos, com a defesa da extensão da Zona Económica Exclusiva devido ao reconhecimento internacional das Ilhas Selvagens, como a promoção e defesa e comercialização dos produtos agrícolas regionais ultraperiféricos.

FN – O que mais tem gostado e o que mais lhe tem custado no desempenho destas funções de eurodeputada?

CA – Tenho sobretudo gostado de estar envolvida em processos que são uma mais-valia estratégica para a Portugal mas em particular para a nossa Região, ter a possibilidade de levar as causas dos madeirenses e portossantenses ( transportes, portos, aeroportos, turismo como forma de alavancar a nossa fragilizada economia) às instituições europeias e participar sempre que possível, activamente a influenciar os processo de decisão sobre o futuro da União Europeia.

O processo burocrático europeu que está há muito enraizado é uma das barreiras e desafios que precisam ser paulatinamente derrubados e superados, precisamos mais vozes críticas, maior celeridade e maior proximidade de assuntos à vida real quotidiana. Mas há uma outra dificuldade… A de conciliar a vida profissional com a pessoal. A família e o núcleo de amigos, a privação de rotinas com estes dois grupos, estes dois pilares de sustentabilidade causam algum desequilíbrio emocional mas que são compensados com o maravilhoso mundo das novas tecnologias e com os poucos mas verdadeiros momentos que tiro para estar com eles em exclusividade.

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Cláudia Monteiro Aguiar faz fé no governo de Miguel Albuquerque e vê como positiva a boa relação com o governo central.

FN – Que análise faz ao novo momento político da governação madeirense, com Miguel Albuquerque na liderança?

CA – Miguel Albuquerque assume a liderança do partido e a liderança do Governo Regional num momento particularmente difícil da Região Autónoma da Madeira. Este é um momento de enormes desafios que obrigam a um controlo muito rígido das contas públicas da Região, cumprindo, tal como nos comprometemos, a seguir o PAEF num acordo celebrado com a República Portuguesa.

Estou certa que a boa ligação que Miguel Albuquerque tem com o Governo da República será um elemento facilitador para gestão dos compromissos assumidos permitindo ter também o apoio ao investimento que é necessário na Região.  Estamos perante um tempo de enormes desafios, precisamos potenciar o crescimento económico, precisamos encontrar soluções para o maior desafio de todos que é o combate ao desemprego, precisamos modernizar e desburocratizar aos poucos a nossa função pública, para que a resposta aos cidadãos seja mais célere mais eficiente. Julgo que este novo elenco Governativo tem condições para preconizar respostas aos desafios que a sociedade enfrenta.

A vontade dos eleitores expressa democraticamente nas últimas eleições deixa nas mãos do Governo Regional as expetativas elevadas. Acredito que as mesmas não serão goradas e que a Região beneficiará em matéria de consensos com a República preservando sempre a sua identidade e reforçando a sua autonomia.