Juiz madeirense Ivo Rosa será ‘super juiz’ juntamente com Carlos Alexandre

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Fotos: António Pedro Ferreira e Nuno Fox (Visão)

Depois de vários meses a funcionar com um juiz efetivo e um auxiliar, o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC), o denominado ‘Ticão’, já tem um segundo juiz titular.

Trata-se do juiz madeirense, natural de Santana, de 48 anos, Ivo Batista Rosa.

Ivo Nelson de Caires Batista Rosa está actualmente colocado na 1.ª secção criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa- Instância Central (J4) devendo assumir as novas funções a partir de Setembro.

A “promoção”, segundo a revista Visão, é confirmada pela mais recente lista do projeto de movimentos de magistrados, disponível na página oficial do Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Trata-se de uma regresso ao ‘Ticão’ de Ivo Rosa que já foi juiz naquela instância, em 2009, quando substituiu a juíza Fátima Mata Mouros que havia saído para o Tribunal Constitucional. Só que, nessa altura, esteve apenas um ano dando lugar a Carlos Alexandre.

Já antes,  em 2005, Ivo Rosa tinha ganho o lugar de juiz titular no Ticão e a juíza Ana Peres havia sido nomeada juíza auxiliar, dedicando-se esta quase em exclusividade ao caso ‘Casa Pia’.

Ivo Batista Rosa ficou conhecido pela sua passagem conturbada por Timor. Foi o relator, por exemplo, em 2008, do acórdão que declarou a inconstitucionalidade e ilegalidade, com força obrigatória geral, de várias normas da Lei Rectificativa do Orçamento de Estado.

Enquanto juiz do Tribunal de Recurso, desde o dia 9 de Junho de 2008 até deixar Timor, proferiu 63 acórdãos.

A forma como afrontou os poderes instalados naquele novo país levou a que acabasse afastado do Tribunal de Recurso (uma espécie de Tribunal Constitucional), decisão que foi posteriormente contestada e declarada ilegal.

Antes de regressar a Portugal, onde foi colocado na 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, o juiz madeirense ainda passou pelo Mecanismo Residual Internacional de Tribunais Penais.

Em Maio de 2012, por exemplo, prestou juramento como juiz dos tribunais internacionais que julgam crimes de guerra por exemplo, na ex-Jugoslávia ou no Ruanda.

*com revista Visão