Albuquerque na posse: “Seremos imunes a pressões e a interesses setoriais”

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Helena Mota

Miguel Albuquerque dedicou o seu primeiro discurso como Presidente do Governo Regional às famílias, aos jovens e aos idosos que sofrem atualmente com o desemprego, a emigração e as dificuldades económicas. Perante um salão nobre da Assembleia a abarrotar, o novo inquilino da Quinta Vigia prometeu políticas humanizantes e de inclusão em contraciclo a uma sociedade de mercado. Entre a humildade e as pontes de diálogo, o chefe do Executivo garante também estar imune a pressões e interesses. Ao seu antecessor reconheceu “o papel histórico” na autonomia e desenvolvimento, afirmando que a História fará justiça ao seu desempenho e obra.

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O salão nobre da Assembleia Legislativa Regional encheu-se para a cerimónia da tomada de posse do XII Governo Regional da Madeira. À hora marcada para o início da cerimónia (17:00), a que compareceram as mais altas individualidades civis, militares e religiosas, deputados, governantes cessantes, representantes do Governo da República e do PSD nacional e açoriano, continuavam a entrar convidados. Cá fora, nos passos perdidos, decorriam ainda entrevistas e cumprimentos. O ato oficial acabaria por ter início dez minutos depois, com os hinos nacional e da Madeira. Logo de seguida, Luísa Melim, a assessora do gabinete da presidência, procedia à chamada dos novos membros do Governo para a tradicional declaração de honra e assinatura do auto de posse. Primeiro Miguel Albuquerque, a que se seguiram depois os seus oito secretários: Assuntos Parlamentares e Europeus, Finanças e Administração Pública, Economia, Turismo e Cultura, Educação, Saúde, Ambiente e Recursos Naturais, Inclusão e Assuntos Sociais e, finalmente, Agricultura e Pescas. Todos eles declararam, por sua honra, cumprir as funções que lhe foram confiadas. Miguel Albuquerque, talvez devido à novidade, assinou antes de proferir a declaração de honra, um pequeno desacerto que não retirou a solenidade ao ato.

Dignificar a Assembleia

O momento era de circunstância. Conforme o protocolo, Miguel Albuquerque subiria à tribuna após Tranquada Gomes, também ele empossado, nesta segunda-feira, Presidente da Assembleia Legislativa Regional. O Presidente do Governo era um homem calmo e, habituado que está a usar da palavra, começou o seu discurso por homenagear quem o educou, “um homem de causas que, ao longo de toda a sua vida, lutou pela democracia e pela consagração dos direitos políticos do povo.”

Na senda dos reconhecimentos, não esqueceu os que antecederam e construíram o legado político atual e saudou o Presidente da Assembleia e deputados, garantindo que o Executivo “tudo fará para dignificar a Casa-mãe da democracia e da autonomia”.

“Podem contar connosco”, disse, apontando como prova de que irá cumprir o prometido aos eleitores as várias medidas no sentido da credibilização do sistema político regional: a recente redução em 40 por cento no financiamento dos partidos, a eleição de uma Mesa plural e o compromisso do Governo em comparecer com regularidade no Plenário.

A História fará justiça

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Atento ao discurso, sentado na primeira fila dos convidados, Alberto João Jardim mereceria também um elogio do seu sucessor, que salientou o “papel histórico” de Jardim na implantação da autonomia e no desenvolvimento da Região:

“Mais dos que os homens, a História fará justiça ao desempenho e obra de V. Exª em prol dos madeirenses e portossantenses”, frisou Albuquerque, arrancando fortes aplausos da plateia.

Saudou igualmente a representante do Governo Regional dos Açores, Isabel Rodrigues, a quem refirmou a vontade no reforço de laços de cooperação entre as duas regiões autónomas. Agradeceria ainda a presença do vice-presidente e secretário-geral do PSD nacional, Marco António, e do presidente do PSD/Açores, não esquecendo em particular as comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo, a quem deixou a garantia: “Este também será o vosso Governo.”

Políticas humanizantes

Se, no âmbito internacional, Albuquerque vê a necessidade de se reforçarem as democracias, a fim de resistirem a surtos radicais e populistas que põem em risco os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, no plano regional as palavras do novo Presidente do Governo foram para “as famílias que vivem o drama do desemprego, os jovens que se veem obrigados a sair da sua terra, os pais que lutam para assegurar o sustento dos filhos e também para os idosos que vivem na angústia de uma escolha entre uma refeição condigna ou a compra de medicamentos.”

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“Não basta dar respostas convencionais, nem muito menos discursos demagógicos carregados de falsas promessas”, criticou. “Aqui, na nossa terra, o Governo não deixará de intervir na correção das desigualdades e na construção diária da coesão social”. Para Albuquerque, a solução passa por políticas humanizantes e de inclusão, a fim de evitar o que se passa em muitos países onde a sociedade de mercado valoriza o dinheiro e o poder político é arrastado para a impotência absoluta. No seu entender, o crescimento económico, por si só, não cria sociedades desenvolvidas. As injustiças, os desequilíbrios sociais conduzem no final ao fracasso.

Consensos com a oposição

Refirmando a disponibilidade do seu Governo no estabelecer de pontes de diálogo – “Temos a humildade de ouvir os outros” -, Albuquerque definiu, porém, limites sempre que em causa esteja o bem comum. “Não teremos receio em tentar estabelecer consensos com a oposição em matérias vitais e estruturais para o futuro da Madeira”, disse, apontando a questão do novo hospital, a reforma do Sistema Político e o novo Quadro Fiscal para a Região. Avisa, contudo, que o seu Executivo será imune “a pressões ilegítimas ou a interesses sectoriais”.

O chefe do Governo prometeu ainda políticas transparentes em diversas áreas com vista à sustentabilidade das Finanças Públicas, à melhoria da Saúde e da Educação, à dinamização da Economia, à redução da carga fiscal, à captação de investimento e à boa aplicação dos fundos europeus, sem esquecer o reforço nos sectores da inclusão e solidariedade social, da Cultura e preservação do Ambiente.

Credibilizar a Região perante o país

E porque quer dissipar “mal entendidos”, Miguel Albuquerque anunciou o reforço dos canais de entendimento com o Governo da República, como forma de incentivar a credibilidade da Região aos olhos do país. Aproveitando a presença de Marques Guedes, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, em representação de Passos Coelho, apelou à manutenção de um clima de cooperação como aconteceu recentemente com a aprovação do IV Regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

No final, as palavras foram para os madeirenses. Numa mensagem galvanizadora, Miguel Albuquerque exortou a não enveredar pelo pessimismo, até porque não vê razões “para abandonar a esperança”. Como motivação, recordou os avanços conseguidos pela Região nos últimos 40 anos, os quais são motivo de orgulho “apesar dos inevitáveis erros de percurso”. Acabou citando Gandhi e Mandela, num apelo à unidade nestes tempos de dificuldades. “Sinto que estou unido a cada um de vós no dia a dia dos próximos quatro anos.”

Declarada encerrada a cerimónia, seguiram-se os cumprimentos, com muitos presentes a fazer fila para chegar aos novos governantes. Recorde-se que Albuquerque decidiu realizar a tomada de posse no Parlamento à semelhança do que aconteceu em novembro de 2011 com o anterior Executivo, terminando assim com a tradição do salão nobre do edifício do Governo.

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