Já estão publicadas as regras com que as escolas, sobretudo as profissionais, se devem reger para conseguir apoios comunitários.

Numa das portarias hoje publicadas no JORAM define-se o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), no que se refere aos Eixos Prioritários “7. Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral” e “8. Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza”.

A outra portaria estabelece regras comuns do regime jurídico específico do FSE, na vertente de Formação Profissional, no âmbito das Prioridades de Investimento previstas no Programa “Madeira 14-20”.