Comunicado à imprensa da ACIF

Foto retirada do site http://www.acif-ccim.pt/
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Durante mais de 18 meses, a ACIF-CCIM e a FESHAT, federação sindical na qual se inclui o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da RAM, doravante, “Sindicato de Hotelaria”, negociaram um Contrato Coletivo de Trabalho Vertical (CCTV) aplicável aos trabalhadores da Madeira.

 As negociações terminaram a 11 de fevereiro de 2015, sem acordo, uma vez que as partes tinham definido previamente um conjunto de matérias essenciais para o novo CCTV e não houve consenso quanto a elas.

 Na última reunião, a FESAHT/Sindicato de Hotelaria surpreendeu a ACIF-CCIM com a apresentação de propostas mais gravosas para a gestão das empresas, do que as suas próprias propostas anteriores, concretamente no que concerne à compensação de trabalho suplementar e ao horário semanal de trabalho que passaria para 35 horas.

 Em razão desta postura de afastamento do consenso por parte da FESAHT/Sindicato de Hotelaria, a ACIF-CCIM entendeu que não havia justificação para manter em curso uma conversação que não viabilizaria qualquer acordo, até porque também já estava ultrapassado o prazo legalmente estipulado para se concluírem as negociações.

 Assim, tendo as negociações terminado sem acordo, a ACIF, nos termos legais, enviou na presente data as necessárias comunicações a dar conta disso mesmo à Secretaria Regional da tutela e à própria FESAHAT, dando-se por terminado, conforme prevê a legislação aplicável, o processo negocial em apreço.

A ACIF-CCIM reitera a sua postura de negociação, na esteira do que se verificou nos últimos 18 meses, e estará disponível para encetar um processo no sentido da aprovação de um novo CCTV logo que termine a vigência do atual.

 Funchal, 12 de fevereiro de 2015

 A Direção da ACIF