Os deputados do Partido Socialista apresentaram na Assembleia Legislativa da Madeira um projecto de resolução para que o Governo Regional assuma o custo com as propinas dos estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior, eliminando este encargo para as famílias, que enfrentam cada vez mais dificuldades com o aumento do custo de vida.

A proposta socialista prevê que o apoio corresponda ao valor efectivamente pago de propina, até ao limite máximo fixado para o ensino superior público, e que abranja estudantes madeirenses que frequentem instituições de ensino superior na Madeira, no continente ou nos Açores. No caso do ensino privado, a comparticipação regional ficará igualmente limitada ao valor máximo da propina pública.

A iniciativa dá continuidade a uma posição que o PS-Madeira tem assumido nos últimos anos (constou inclusivamente dos seus programas eleitorais de 2024 e 2025) e tem vindo a ser recusada pela maioria PSD/CDS, mas, como adianta a deputada Sancha de Campanella, torna-se cada vez mais premente.

Para o PS, a medida deve ser entendida no quadro dos encargos cada vez mais elevados que as famílias suportam com a educação dos filhos. À propina somam-se despesas com alojamento, alimentação, transportes, material académico e equipamentos e, no caso dos estudantes que têm de sair da Madeira para frequentar o curso pretendido, acrescem os custos próprios da insularidade, incluindo viagens e, frequentemente, a manutenção de uma segunda residência, refere um comunicado.

“Apoiar as propinas não resolve, por si só, todos os custos de frequentar o ensino superior, sobretudo para quem tem de estudar fora da Região, mas permite retirar às famílias uma despesa fixa e libertar rendimento para fazer face ao alojamento, à alimentação, às deslocações e aos restantes encargos que acompanham um percurso académico”, sublinha a parlamentar socialista. Como frisa, a crescente pressão exercida pelos custos da habitação, alimentação e demais bens e serviços essenciais sobre os orçamentos familiares torna particularmente relevante a adoção de políticas públicas que impeçam que as condições económicas condicionem o acesso, a escolha do curso ou a permanência dos jovens no ensino superior.

Conforme refere Sancha de Campanella, o projecto determina ainda que a condição de bolseiro não possa constituir motivo de exclusão, devendo o apoio regional ser articulado com os regimes nacional e regional de ação social, de forma a garantir a complementaridade dos apoios, evitar a dupla comparticipação da mesma despesa e não prejudicar precisamente os estudantes economicamente mais vulneráveis.

A deputada diz que esta iniciativa se insere numa linha mais ampla de intervenção do PS na Educação, destinada a reduzir os encargos das famílias e reforçar as condições de acesso e permanência no sistema educativo.

Recorde-se que, na semana passada, os socialistas apresentaram já a proposta de universalização da gratuitidade das creches e têm vindo igualmente a desenvolver iniciativas relativas aos recursos docentes, educação inclusiva, manuais digitais e redução da burocracia nas escolas.

“Da creche ao ensino superior, queremos que as condições económicas das famílias pesem cada vez menos nas oportunidades educativas dos seus filhos. A gratuitidade das creches e das propinas são duas medidas concretas dessa orientação”, remata Sancha de Campanella.