A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira a iniciativa do deputado Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), que pretende reforçar a liberdade de escolha e de substituição dos seguros associados ao crédito à habitação.

A proposta do JPP parte de um princípio muito simples: se uma família encontrar um seguro de vida ou multirriscos mais barato, mantendo garantias equivalentes, deve poder mudar sem ser penalizada pelo banco através do agravamento do spread, da perda de bonificações ou da imposição de outros produtos, refere o partido.

A iniciativa foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal.

Para Filipe Sousa, esta votação deixa também uma questão política clara: “É difícil explicar às famílias portuguesas por que razão há partidos que votam contra uma medida que procura dar-lhes mais liberdade para escolher, mais capacidade para negociar e a possibilidade de reduzir os encargos mensais com a habitação”, diz Filipe Sousa.

A iniciativa aprovada recomenda ainda que a substituição dos seguros possa ocorrer durante a vigência do contrato, sem penalização pela cessação antecipada, e que o procedimento seja gratuito e sujeito a critérios objectivos. Prevê igualmente uma decisão fundamentada do banco no prazo máximo de dez dias úteis.

O deputado do JPP explica o que está na proposta aprovada: “Quem paga a prestação todos os meses é a família. Quem paga o seguro é a família. Então deve ser a família a poder escolher onde encontra as melhores condições. Não podemos falar de liberdade de mercado e depois aceitar que o consumidor fique amarrado ao banco durante décadas.”

O JPP considera esta aprovação uma vitória dos consumidores e das famílias portuguesas, sobretudo num momento em que os encargos com a habitação continuam a pesar fortemente nos orçamentos familiares.

A resolução recomenda ao Governo que avance, no prazo de 90 dias após a sua publicação, com as iniciativas legislativas necessárias à concretização destas medidas.

“Agora é preciso transformar esta aprovação em resultados concretos”, alerta o parlamentar. “Liberdade de escolha tem de significar liberdade verdadeira, sem chantagens comerciais, sem penalizações e sem custos escondidos”.