O deputado municipal do Partido Socialista, António Alves, criticou, na Assembleia Municipal de Santa Cruz que se realizou ontem, no Auditório da Escola Básica dos 2ºe3º Ciclos do Caniço, o Projecto de Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo Individual, apontando a ausência de uma estratégia municipal integrada para o Desporto.

António Alves recordou a proposta apresentada pelo PS na Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2026, onde os socialistas defenderam a criação de regulamentos específicos para cada área de intervenção municipal. Para a área do Desporto, a proposta passava pela criação de um Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto, capaz de reunir, num único documento, as diferentes dimensões da política desportiva municipal.

“Se essa proposta tivesse sido acolhida, hoje não estaríamos a discutir este regulamento (Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo Individual) e, na próxima Assembleia Municipal, não estaríamos novamente a discutir uma proposta como ‘Movimento Associativo 2026 – Formação’”, refere António Alves.

O deputado socialista lembrou ainda que, em Fevereiro, a presidente da Câmara justificou a não criação de regulamentos específicos com o argumento de que estes poderiam “confundir os serviços”.

“Onde está a coerência? Se os regulamentos específicos confundiam os serviços, como se explica que, em matéria desportiva, estejamos agora a criar sucessivamente novos documentos?”, questionou António Alves.

Para o PS, um Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto permitiria enquadrar de forma coerente o apoio à formação, à competição, às instalações desportivas, aos agentes desportivos, ao desporto adaptado, aos atletas de mérito, às modalidades individuais e colectivas, às entidades desportivas, entre outras áreas.

Na opinião do deputado do PS, “O Desporto Adaptado e modalidades colectivas não podem ficar de fora”.

Sobre o regulamento em discussão, António Alves chamou a atenção para duas questões que considera fundamentais: o enquadramento do Desporto Adaptado e o reconhecimento do mérito nas modalidades colectivas.

O deputado questionou o executivo sobre se o Desporto Adaptado está efectivamente abrangido pelo regulamento, uma vez que não encontrou uma referência expressa a esta realidade.

Questionou igualmente a atribuição de 1.500 euros pela participação nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e defendeu que seja analisada a possibilidade de uma majoração aos valores a atribuir aos atletas do Desporto Adaptado, como forma de promover uma verdadeira igualdade de oportunidades.

António Alves defendeu ainda a inclusão expressa das modalidades colectivas, questionando se atletas que, integrados numa equipa, alcancem resultados de excelência em Campeonatos da Europa ou do Mundo não devem
igualmente ser reconhecidos pelo Município.

“O mérito desportivo deixa de existir quando é partilhado por vários atletas?”, questiona o deputado do partido Socialista.

O deputado socialista apresentou assim, propostas concretas: incluir o Desporto Adaptado, prever a majoração dos prémios para estes atletas e alargar o reconhecimento às modalidades colectivas.
Segundo António Alves, as várias questões colocadas ao Executivo não obtiveram resposta.

O Partido Socialista reafirma que não está contra a atribuição de prémios de mérito desportivo. Pelo contrário, considera que Santa Cruz tem atletas, entidades desportivas, dirigentes, treinadores e famílias que merecem ser reconhecidos.

“O que lhes falta não é mérito. O que lhes falta é que o Município esteja à altura desse mérito”, conclui António Alves.