Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), na Câmara Municipal do Funchal, consideram “manifestamente insuficiente” a construção de 300 fogos de habitação social até 2030, quando os registos apontam necessidades habitacionais nesta área na ordem das 3.000 pessoas.Dizem que a Estratégia Local de Habitação desenhada pelo executivo PSD/CDS para o concelho do Funchal, não contempla qualquer plano para a construção de habitação pública a custos acessíveis destinada à classe média e aos jovens.

A questão da crescente falta de habitação, os preços proibitivos para arrendar ou comprar casa e a ausência de uma estratégia regional capaz de dar respostas objectivas e céleres às reais necessidades das populações, tem sido um dos temas centrais da actuação do JPP.

A temática voltou a merecer a atenção do maior partido da oposição durante a habitual reunião semanal do executivo municipal do Funchal, esta semana aberta aos munícipes que trouxeram à autarquia situações concretas de emergência habitacional.

Os vereadores do JPP, António Trindade e Lina Pereira, dizem que estes casos revelam que a habitação é, nos dias de hoje, uma verdadeira emergência social no município: “Há uma pergunta que temos de fazer: Para quem está a ser construída esta cidade? Perante políticas que não dão respostas objetivas aos problemas e necessidades reais das pessoas, fica a dúvida se de facto o Funchal é uma cidade para os jovens, as famílias e as pessoas que aqui querem trabalhar, viver e constituir família. Pelo que temos vistos do executivo da Câmara, somos levados a pensar que está a ser feito muito pouco para manter essas pessoas na cidade.”

A Estratégia Local de Habitação identifica cerca de 3.000 pessoas com necessidades habitacionais, enquanto a Câmara prevê construir apenas cerca de 300 habitações até 2030, ou seja, um prazo que vai além do actual mandato.

A estratégia apresentada recentemente “tem algum valor, mas representa apenas um pequeno passo no universo das necessidades”, sustentam aos vereadores, lembrando que mesmo que o plano das 300 casas seja totalmente cumprido, representará apenas 10% do total das necessidades identificadas, além de que em 2030 o mais provável é que o número de pessoas à procura de casa seja muito superior às atuais 3.000. “Importa ainda ressalvar que estas 300 habitações se destinam a pessoas que estão inscritas nos programas municipais, deixando de fora muitas outras situações de emergência habitacional”, explicam os autarcas.

Para o JPP, e com base nos números oficiais conhecidos, “estas aparentes soluções chegam com algum atraso, remedeiam, mas não resolvem o problema, para isso não necessários planos e propostas mais robustas e ousadas”, declaram.

“O PSD não chegou à Câmara há um ano, já cá está há cinco anos, e continua sem apresentar respostas adequadas para problemas que já estavam identificados e ficaram por resolver”, referem António Trindade e Lina Pereira.

Os vereadores referem que as carências habitacionais já existiam quando o PSD/CDS chegou à Câmara em 2021. “O problema é que passados cinco anos, perante um problema de enorme emergência social, não se conhece desta maioria um projeto concreto de habitação acessível e a custos controlados no Funchal destinado à classe média e aos jovens”, fazem notar.

António Trindade e Lina Pereira focam-se na reserva de terrenos na zona do Amparo decidida pelo Governo e deixam uma sugestão à maioria PSD/CDS na autarquia do Funchal: “A Câmara tem de se pôr em campo e utilizar também os seus próprios terrenos, identificando aqueles que podem ser prioritários para desenvolver soluções de habitação que respondam às necessidades que os atuais programas não cobrem. Sem projetos concretos, prazos definidos, terrenos, número de habitações e destinatários, estas respostas correm o risco de criar apenas uma falsa perceção de que o problema está a ser resolvido. A habitação exige uma resposta muito mais arrojada, imediata e abrangente.”

No caso da habitação para os jovens, António Trindade e Lina Pereira lamentam que a Câmara do Funchal não tenha um programa específico destinado a este segmento da população, e acrescentam a este problema ou outro de “enorme preocupação” que foi divulgado na passada terça-feira: “Segundo o boletim mais recente do Instituto de Emprego da Madeira existem 4.871 desempregados na Região, dos quais 14,2% têm menos de 25 anos e 19% têm formação superior. O Funchal concentra 39,5% do desemprego registado. Estamos a falar de jovens que estudam, se qualificam, procuram emprego e querem ficar no Funchal, mas encontram uma segunda barreira, não há casas para eles”, criticam.

Os vereadores do JPP prosseguem: “Temos, portanto, muitos jovens qualificados no desemprego e os que trabalham não conseguem pagar uma casa. Isto é dramático, e não vemos nenhuma preocupação por parte da Câmara”, acusam.