O ADN Madeira exige ao Governo Regional que apresente uma conta clara sobre o esforço que está a pedir aos madeirenses perante a escalada dos combustíveis. Entre 21 e 27 de Setembro, o gasóleo rodoviário custa 2,077 euros por litro e a gasolina 95 1,984 euros, apesar de nova redução regional do ISP.

O Executivo aprovou cerca de 32 milhões de euros em apoios extraordinários e temporários, dirigidos a transportes, táxis, bombeiros, instituições sociais e outras atividades afectadas. Para o ADN Madeira, a questão já não é saber se existem medidas. Existem. A questão é saber se o esforço assumido pelo Governo é proporcional ao esforço generalizado que está a ser imposto às famílias, que pagam mais no depósito e voltam a sentir esse aumento nos bens e serviços.

A guerra e a instabilidade internacional ajudam a explicar o choque actual dos preços. Não podem servir de resposta para cinquenta anos de escolhas políticas na Madeira. Em 2026, a própria Região assinala oficialmente cinco décadas de Autonomia e de capacidade política própria. Depois desse percurso, o Governo Regional deve explicar que
mecanismos estruturais preparou para proteger rapidamente as famílias quando um bem essencial sofre um aumento extraordinário.

A resposta actual continua assente em reduções fiscais limitadas e apoios excepcionais e temporários. O ADN Madeira considera legítimo perguntar por que razão, após décadas de governação autonómica, uma crise
energética continua a exigir sucessivos pacotes de emergência em vez de existir uma resposta regional previamente definida, transparente e acionável quando determinados limites são ultrapassados.

Há ainda números que obrigam a prestar contas. Em 2025, a receita regional de ISP atingiu 59,1 milhões de euros, depois de valores pouco acima dos 40 milhões entre 2022 e 2024. A DREM esclarece que estes dados são de contabilidade nacional, pelo que não significam que esse montante esteja livremente disponível para novas medidas. Mas demonstram que o cidadão tem direito a conhecer a relação entre aquilo que entrega em impostos e aquilo que recebe em alívio quando os preços disparam.

Por isso, o ADN Madeira propõe que o Governo Regional publique uma informação simples: quanto prevê arrecadar em ISP e IVA associados aos combustíveis em 2026, quanto perde com as reduções fiscais adoptadas, quanto dos 32 milhões foi efectivamente pago e qual o impacto estimado das medidas numa família madeirense.

“A autonomia não serve apenas para decidir quando a economia cresce. Serve também para proteger melhor uma população insular quando a crise chega.”

“A guerra pode explicar o preço internacional do petróleo. Não explica cinquenta anos de decisões políticas regionais.”

Depois de cinco décadas de Autonomia, o cidadão tem direito a exigir mais do que medidas avulsas sempre que surge uma emergência. Tem direito a saber: O quanto paga, quanto a Região arrecada, quanto o Governo realmente alivia e quem está a suportar a maior parte desta crise.