A poresidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, reuniu-se com o vice-oresidente do Parlamento Europeu e chefe da delegação da Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI), Younous Omarjee, a quem reafirmou a necessidade de a União Europeia garantir uma protecção efectiva da Madeira enquanto Região Ultraperiférica.

Rubina Leal deixou uma mensagem política clara: o desenvolvimento alcançado pela Madeira não pode transformar-se numa penalização para a Região. A distância, a insularidade, a pequena dimensão do mercado, a orografia e os sobrecustos permanentes mantêm-se, independentemente da evolução do PIB. Por isso, defendeu que o artigo 349.º do Tratado deve continuar a traduzir-se em diferenciação concreta nas políticas e no financiamento europeu e a Europa tem de olhar para o mundo a partir das RUP, só assim se poderão encetar políticas adequadas para os tempos em que vivemos. É neste espaço insular que se concentram muitos dos desafios actuais: transição energética, mobilidade, segurança, defesa, alterações climáticas.

O desenvolvimento não elimina a distância, não reduz os custos de transporte, não aumenta a dimensão do nosso mercado nem altera a nossa condição insular. Penalizar a Madeira por ter conseguido desenvolver-se seria penalizar o próprio sucesso das políticas europeias de coesão», considerou Rubina Leal.

A presidente alertou ainda que qualquer modelo europeu que faça depender a intensidade do apoio às Regiões Ultraperiféricas exclusivamente dos seus indicadores de desenvolvimento corre o risco de contrariar a própria razão de ser do estatuto de ultraperiferia. «Não podemos aceitar uma Europa que reconheça os nossos constrangimentos nos Tratados, mas os relativize quando chega o momento de definir as políticas e distribuir os recursos.

A presidente deu, assim, continuidade ao trabalho que tem desenvolvido junto das instituições europeias em defesa dos interesses da Madeira, nomeadamente no âmbito da CALRE, já desde Julho de 2025, e nos contactos com responsáveis da Comissão Europeia. Entre as prioridades que tem colocado na agenda estão a oposição à centralização da Política de Coesão, a salvaguarda de dotações específicas para as RUP, taxas de cofinanciamento adequadas, a manutenção de um POSEI autónomo e mecanismos próprios para responder aos sobrecustos dos transportes e das pescas, refere um comunicado.

“Uma Madeira mais desenvolvida não é uma Madeira menos ultraperiférica. O progresso alcançado deve ser reconhecido como um sucesso da integração europeia e não utilizado para enfraquecer os instrumentos que permitem responder aos nossos constrangimentos permanentes”, frisou Rubina Leal.

Após a audiência, a presidente participa na reunião de trabalho com a delegação da REGI, fazendo-se acompanhar pela 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças da Assembleia Legislativa da Madeira, num encontro centrado no futuro da Política de Coesão, no Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034 e na defesa das especificidades das Regiões Ultraperiféricas, assuntos que dependem das decisões tomadas pelo Parlamento Europeu.