O Grupo Parlamentar do PS pretende obter esclarecimentos do secretário regional da Agricultura e Pescas quanto às discrepâncias verificadas nos projectos anunciados nos últimos três anos para a reabilitação da lagoa do Palheiro Ferreiro, questionando, concretamente, qual o benefício para a população do investimento público nesta infraestrutura que serve, fundamentalmente, utilizadores privados.

Em causa estão não apenas a derrapagem no tempo e nos custos, mas também o facto de o projecto agora lançado a concurso para a lagoa do campo de golfe ser inteiramente suportado pelo Orçamento Regional, ao contrário do que fora anunciado em 2023, em que se previa financiamento comunitário e a construção de um parque desportivo aberto à população, como compensação pelo investimento público, apontam  os socialistas.

Saliente-se que, como avançou ontem o Diário de Notícias, a intervenção lançada recentemente a concurso pela Águas e Resíduos da Madeira (ARM), tem um preço base de 2,93 milhões de euros, enquanto o Governo Regional autorizou uma comparticipação financeira à referida empresa pública que pode atingir 3,499 milhões de euros, integralmente suportada pelo Orçamento Regional.

Como recorda a deputada Sílvia Silva, em Janeiro de 2023, o Governo Regional anunciou a reabilitação da lagoa do Palheiro Ferreiro por cerca de 2 milhões de euros, afirmando, então, que a intervenção seria candidatada ao programa comunitário de apoio e que deveria estar concluída em 2024. Na mesma ocasião, o presidente do Governo anunciou a construção, numa área do ‘Palheiro Golfe’, de um parque desportivo “aberto à população”, como forma de criar um benefício directo para as populações do Funchal e de Santa Cruz associado a este investimento público num campo de golfe, na tentativa de torná-lo mais aceitável pelos madeirenses.

“A verdade é que, hoje, esse parque desapareceu do projecto e a empreitada, que deverá custar agora 2,93 milhões, passou a ser integralmente financiada pelo Orçamento Regional”, constata a parlamentar, instando, por isso, o secretário regional a explicar “qual é exatamente o benefício público que justifica que os madeirenses suportem esta obra”.

Perante as alegações do Governo de que a lagoa do Palheiro Ferreiro é da Região e será alvo de uma intervenção que irá servir tanto o campo de golfe, como os agricultores, os socialistas exigem que o Executivo divulgue qual o volume de água que é actualmente utilizado pelo ‘Palheiro Golfe’ e qual o destinado ao regadio agrícola, quantos regantes são servidos pela lagoa e qual a área agrícola efectivamente beneficiada. Tudo isto, explica Sílvia Silva, para que seja possível perceber qual é a dimensão concreta do benefício público que fundamenta um investimento de milhões de euros dos contribuintes madeirenses.

Através do pedido de esclarecimentos, que deu entrada hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, o PS quer também apurar se a falta de planeamento, que levou a que a obra sofra um atraso de três anos, comprometeu o acesso a fundos comunitários.

Em 2023, o Governo anunciou que procuraria financiamento para a reabilitação da lagoa através do próximo quadro comunitário de apoio, mas aquilo que se verifica agora é que a actual solução é exclusivamente financiada pelo Orçamento Regional. Perante estes novos desenvolvimentos, o PS quer saber se a candidatura anunciada chegou, efetivamente, a ser submetida, ou se existiram razões para o Executivo desistir dessa opção que minimizaria a componente do investimento regional.

Além disso, e tendo em conta que o Plano de Recuperação e Resiliência contemplava investimentos destinados ao reforço da resiliência dos recursos hídricos da Madeira, incluindo intervenções em lagoas e reservatórios, os socialistas questionam por que razão esta obra não foi incluída no programa. “O Governo tinha instrumentos de financiamento europeu destinados, precisamente, à resiliência e aos recursos hídricos. Exigimos saber se esta obra foi devidamente planeada para aproveitar essas oportunidades ou se, mais uma vez, os madeirenses vão pagar o desleixo e a falta de planeamento do Governo Regional”, desafia Sílvia Silva.

A derrapagem de mais de 40% no custo da obra é outra das questões com as quais os socialistas querem confrontar Nuno Maciel, por entenderem que a evolução dos preços de mercado não justifica exclusiva e inteiramente este aumento. Por essa razão, o PS quer conhecer a fundamentação detalhada para a diferença de custos e saber se o projeto recentemente lançado é exatamente o mesmo que foi anunciado em 2023, incluindo todas as alterações entretanto introduzidas e o seu impacto financeiro. “A inflação pode explicar parte do aumento dos custos, mas o Governo Regional não a pode usar como desculpa para tudo. Queremos saber o que mudou no projecto e por que razão uma obra anunciada por 2 milhões de euros chega agora aos 2,93 milhões”, insiste a deputada.

Questionando a eficiência governativa na Região, os socialistas alertam que, neste caso concreto, estão em causa as prioridades do investimento público e a mobilização de milhões de euros de dinheiro público para infraestruturas que beneficiam principalmente utilizadores privados, razão pela qual é imperativo que o Executivo demonstre qual é o retorno e o benefício efectivo para a população. “O Governo Regional arrisca o dinheiro dos madeirenses, apostando em áreas onde o benefício para a população ainda não está demonstrado, como é o caso do golfe”, critica Sílvia Silva, exigindo transparência na utilização do dinheiro público e garantias sobre aquilo que os madeirenses recebem em troca desse investimento.