Nova Direita subscreve posição da presidente da Câmara de Santa Cruz e propõe reunião para esclarecimentos

A Nova Direita manifestou concordância com a posição assumida pela presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de que os órgãos autárquicos não podem substituir-se à Função Judicial, com isso interferindo com outro Órgão de Soberania, usurpando a este órgão às respectivas funções.

Em comunicado, o partido afirma compreender também as “dificuldades e constrangimentos” da presidente da autarquia na procura de esclarecimentos sobre a situação, de forma a poder informar a população.

Ainda assim, a Nova Direita considera necessário encontrar uma forma de “tranquilizar o povo de Santa Cruz”, manifestando disponibilidade para reunir nos Paços do Concelho, num encontro que refere já ter solicitado formalmente.

O partido sublinha que qualquer abordagem à situação deverá salvaguardar “o princípio da presunção de inocência, constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos”, fazendo, neste contexto, referência ao presidente do Governo Regional da Madeira. No comunicado, a Nova Direita acusa o chefe do Executivo madeirense de, alegadamente, se escudar na imunidade associada às funções de conselheiro de Estado para evitar a Justiça.

A força política defende, assim, a necessidade de esclarecer a situação perante a população de Santa Cruz, mantendo o respeito pelas competências dos órgãos judiciais e pelo princípio da presunção de inocência.


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