O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo da República a adaptação do novo regime de ação social no ensino superior às especificidades da Madeira e dos Açores, considerando que as atuais regras penalizam os estudantes das regiões autónomas.

Em comunicado, o deputado Francisco Gomes afirma que o novo regime, aprovado pelo Governo, considera estudante deslocado apenas quem resida a mais de 50 quilómetros, em linha reta, do estabelecimento de ensino, um critério que, na perspetiva do partido, “ignora por completo a realidade insular e poderá excluir muitos estudantes madeirenses e açorianos de apoios essenciais para prosseguirem os seus estudos.”.

“Os senhores do PSD voltaram a trair as autonomias e criaram regras a pensar apenas no continente, penalizando os jovens que vivem na Madeira e nos Açores. Isto é mais uma vergonha inaceitável e mais uma prova que este Governo está, muito literalmente, a se marimbar para a Madeira”, afirma o parlamentar.

Segundo o CHEGA, a iniciativa recomenda a criação de critérios específicos para as regiões autónomas que tenham em conta as suas características geográficas, territoriais e demográficas, de forma a garantir que a insularidade não constitua um fator de discriminação no acesso à ação social.

Também a deputada Ana Martins, eleita pelos Açores, considera que a aplicação rígida do novo critério poderá impedir muitos estudantes de beneficiarem do estatuto de estudante deslocado, apesar de continuarem a suportar custos muito acrescidos de deslocação e alojamento para frequentarem o ensino superior.

“A igualdade não se faz tratando de forma igual realidades completamente diferentes. O Estado tem o dever de reconhecer as especificidades da insularidade e de garantir que nenhum estudante perde oportunidades por viver na Madeira ou nos Açores”, defende.

O CHEGA assegura que continuará a contestar medidas que considere prejudiciais para os cidadãos das regiões autónomas, defendendo que a legislação nacional deve respeitar a autonomia e assegurar igualdade de oportunidades a todos os estudantes portugueses, independentemente do território onde residem.