O vereador independente na CMF, Jorge Afonso Freitas, veio pronunciar-se sobre as declarações da presidente do IDR e responsável pela Unidade de Gestão do PRR, que confirmam a perda de 316 fogos na Madeira.

As declarações da presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) e responsável pela Unidade de Gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Maria João Monte, confirmam uma realidade preocupante para a Madeira: a reprogramação do PRR reduziu a meta de construção de habitação a custos controlados de 1.121 para 805 fogos, ou seja, menos 316 habitações, correspondendo a uma redução de cerca de 28,2% da meta inicialmente prevista, aponta o vereador.

Esta confirmação representa o reconhecimento de uma oportunidade perdida para responder à crise habitacional que afeta milhares de madeirenses. Cada um destes 316 fogos corresponde a menos famílias apoiadas, menos investimento e menor capacidade de resposta a um dos maiores desafios sociais da Região, refere.

As declarações da responsável pela Unidade de Gestão do PRR demonstram igualmente que os constrangimentos não foram apenas urbanísticos. Resultaram também de limitações financeiras, administrativas e da capacidade de execução, o que confirma que a resposta para a habitação tem de ser muito mais abrangente do que uma simples alteração das regras urbanísticas.

“Foi precisamente por essa razão que fui crítico da proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal, por entender que essa medida, isoladamente, não resolveria o problema da habitação. Defendi que a Região e o Município devem apostar numa alteração estratégica do PDM, integrada numa verdadeira política pública de habitação, capaz de criar soluções permanentes e não apenas respostas conjunturais”, explica.

“Tenho defendido publicamente que essa revisão deve incorporar instrumentos de gestão territorial mais musculados, que permitam disponibilizar mais solo para habitação, promover unidades de execução, incentivar operações de loteamento, reforçar a reabilitação urbana, simplificar e acelerar os licenciamentos e criar condições para aumentar significativamente a oferta de habitação acessível”, prossegue o vereador em comunicado.

“Defendo igualmente uma política que combine investimento público e privado, permitindo mobilizar recursos, acelerar a construção e criar uma resposta eficaz para as famílias madeirenses”.

A União Europeia encontra-se actualmente a desenvolver o novo Plano Europeu para a Habitação Acessível, orientado para a mobilização de novos instrumentos financeiros, a simplificação e desburocratização dos processos, a promoção de edifícios energeticamente mais eficientes e de maior qualidade construtiva e o reforço da oferta habitacional. A Madeira deve preparar-se desde já para captar esses novos fundos e recuperar parte da oportunidade perdida com a reprogramação do PRR.

A perda de 316 fogos, correspondente a 28,2% da meta inicial do PRR, não pode ser encarada como uma inevitabilidade. Deve servir de alerta para corrigir o rumo e construir uma política de habitação mais ambiciosa, articulando os novos fundos europeus, o investimento público e privado e uma revisão estratégica dos instrumentos de gestão territorial.

A habitação exige visão, capacidade de planeamento e execução. É tempo de abandonar soluções parcelares e avançar para uma estratégia integrada que coloque a habitação no centro das políticas públicas, garantindo mais oferta, maior qualidade urbanística, sustentabilidade ambiental e melhores condições de vida para as famílias madeirenses, conclui o vereador.