Num comunicado ontem emitido, o Conselho Regional do CDS Madeira considerou muito positiva a participação do partido no Governo da Região e frisou os bons resultados obtidos, neste primeiro ano da legislatura, pelas políticas públicas no crescimento económico e social da Madeira.

“O CDS tem sido o garante da estabilidade política e da governabilidade, influenciando as políticas governamentais que têm conduzido ao crescimento económico, à redução de impostos e à melhoria dos rendimentos e da qualidade de vida dos cidadãos e famílias da Madeira e do Porto Santo”, afirma o partido.

“Por proposta do CDS, ou com o seu contributo foi possível ter um Salário mínimo de 980 euros, o maior praticado em todo o território nacional;

Reduzir em 30 por cento a taxa de todos os escalões do IRS;

Diminuir o IRC para 13,3%, sendo que na costa norte e no Porto Santo, a taxa é de 8,75%;

Baixar de 6 para 4 por cento a taxa de IVA que incide sobre 90 bens essenciais;

Foi possível comprometer a Região no Orçamento, com a negociação no âmbito do Conselho de Concertacão Social do subsídio de insularidade para os trabalhadores das empresas privadas e do setor social;

Garantir que será estabelecido um salário de referência para os jovens licenciados que entram no mercado de trabalho, a aprovar por associações empresariais e sindicais no Conselho de Concertacão Social;

Criar um Sistema de Incentivos, a fundo perdido, para as micro e pequenas empresas e para incentivar o aparecimento de novos negócios;

Reforçar o apoio às empresas exportadoras da Madeira, através da cobertura dos custos dos transportes;

Dinamizar um Observatório de Preços para monitorização e controlo dos custos dos bens essenciais e combate à especulação;

Foi possível pôr em prática um Plano de contingência para fazer face à crise energética, provocada pela guerra no Médio-Oriente e controlar a subida dos custos dos combustíveis, com apoio às empresas para evitar repercussão desses aumentos nos preços dos serviços e bens essenciais às famílias e empresas;

Foi assumida a manutenção de um diferencial de 10 cêntimos nos combustíveis face ao continente e uma comparticipação de 25 euros no Gás Solidário, reduzindo custos diretos para famílias de menores rendimentos;

Foi possível lançar um investimento de mais de 30 milhões de euros para modernizar o porto do Caniçal e do porto de cruzeiros do Funchal, reforçando infraestruturas essenciais para a economia, a logística e a mobilidade marítima;

Garantiu-se a contratação de 70 enfermeiros para o SESARAM até final do ano e o reforço de meios da ajuda domiciliária e do projeto Hospital ao domicílio;

E voltamos a ter gado de forma ordenada e controlada na serra, como o CDS sempre defendeu para aumentar a produção pecuária, mas também como forma de ocupação do território e prevenção de incêndios.

O CDS em coligação com o PSD fez muito para uma boa governação neste primeiro ano da legislatura, mas não estamos satisfeitos e queremos mais e é por isso que consideramos prioritário apostar muito mais na construção de habitação para venda ou arrendamento a preços acessíveis, duplicando a verba para a construção de casas e reforçando o investimento nas respostas às carências de lares e de residências assistidas para fazer face ao às altas clínicas e ao envelhecimento da população.

Finalmente, o CDS quer acentuar a aplicação de uma política de rendimentos que faça refletir na vida de quem trabalha os resultados do crescimento económico, com aumentos de salários superiores à inflação”, conclui o comunicado emanado da reunião de ontem.