Os deputados do JPP vieram lamentar que o PSD tenha chumbado, no Parlamento da Madeira, a proposta do JPP para criar um Plano Regional de Salvaguarda do Ensino Superior e dos Estudantes, precisamente num processo que demonstrou como os alunos podem ficar expostos à falta de resposta, de informação e de acompanhamento por parte das entidades públicas.

A suspensão do encerramento compulsivo do ISAL, no âmbito do processo judicial em curso, representa uma oportunidade concreta para estes alunos continuarem o próximo ano lectivo na instituição, enquanto essa suspensão se mantiver, permitindo-lhes concluir os estudos no percurso que escolheram, com horários compatíveis com a sua vida profissional, familiar e pessoal, diz o partido.

Para muitos estudantes, a questão nunca foi apenas saber se existiam vagas noutras instituições. A questão era saber se podiam continuar a estudar com condições viáveis: horários compatíveis, custos suportáveis, equivalências claras, informação simples e estabilidade para terminar o curso.

Foi esta preocupação que orientou a posição do JPP durante todo o processo.

O JPP votou contra o Relatório Final da Comissão de Inquérito ao ISAL porque o documento falhou no essencial: não colocou os alunos no centro e fechou conclusões quando ainda havia matérias por esclarecer.

O próprio processo mostrou que nada era tão linear como o relatório quis fazer parecer. Houve uma avaliação externa que admitia uma acreditação condicionada, uma decisão posterior de não acreditação e, depois, uma decisão do Ministério para o encerramento compulsivo. Perante isto, impunha-se mais equilíbrio na elaboração do relatório.

O problema é que o relatório foi exigente para umas responsabilidades e brando para outras. Falou de vagas, mas não explicou se essas vagas serviam, na vida real, aos estudantes. Aceitou que o Governo Regional dissesse que acompanhou o processo, sem demonstrar onde, quando e como acompanhou. E ficou aquém na avaliação da resposta pública regional e nacional perante uma situação que afectava diretamente alunos e famílias da Madeira.

O JPP nunca defendeu que a Região substituísse as entidades nacionais competentes, o Ministério ou os tribunais. Mas sempre defendeu que o Governo Regional, e em particular a Secretaria Regional da Educação, tinha o dever político de agir. Não bastava lamentar, aguardar orientações ou repetir que não tinha tutela, quando estavam em causa estudantes da Madeira, famílias da Madeira e o futuro da qualificação da Região.

“Entre lamentar e agir ficou um vazio político. E esse vazio não pode ser escondido atrás da falta de tutela formal sobre o ensino superior. A Região podia e devia ter feito mais: pedir informação, articular com as entidades competentes, ouvir os estudantes e assumir uma posição clara na defesa dos seus percursos académicos.

Foi para evitar que situações como esta voltem a ser tratadas de forma improvisada que o JPP apresentou uma proposta concreta: criar um plano regional para que, sempre que exista uma crise no ensino superior na Madeira, haja informação clara, acompanhamento direto dos alunos, articulação institucional e uma resposta organizada.

O PSD votou contra.

Depois de uma Comissão de Inquérito marcada por conclusões duras, o PSD recusou transformar este processo numa resposta útil. Quis um relatório para apontar responsabilidades, mas chumbou um plano para proteger estudantes.

Para o JPP, esta é a grande contradição política deste processo: quando chegou o momento de passar da crítica à solução, o PSD falhou.

O JPP continuará a defender que os estudantes não podem ficar dependentes de improvisos, silêncios institucionais ou respostas tardias. A Região pode não decidir tudo, mas tem o dever político de acompanhar, informar, articular e defender os seus estudantes.

Uma Autonomia responsável não lava as mãos quando estão em causa os estudantes da Madeira, conclui a nota enviada pelo partido à comunicação social.