O Grupo Municipal do Juntos Pelo Povo (JPP) participou na manhã desta terça-feira na Assembleia Municipal Extraordinária do Funchal, onde foram apreciadas várias propostas com impacto directo na qualidade de vida dos funchalenses, desde a habitação às infraestruturas, passando pela gestão financeira do município.

Em vários pontos da ordem de trabalhos, o JPP optou pela abstenção, reconhecendo alguns avanços, mas deixando uma mensagem clara: o Funchal continua a precisar de um executivo “mais ambicioso, mais transparente e mais preparado para antecipar os desafios do futuro”, refere uma nota.

No âmbito da 4.ª Alteração ao Orçamento Municipal, o JPP saúda a captação de financiamento comunitário para investimentos nas redes de águas residuais, pluviais e de abastecimento. “Qualquer município responsável deve aproveitar os fundos europeus para melhorar as infraestruturas e aumentar a qualidade dos serviços prestados à população”, referem os autarcas do JPP.

Porém, para o maior partido da oposição, não basta inscrever milhões de euros em investimentos. É indispensável que a Câmara Municipal apresente informação clara sobre os resultados que pretende alcançar.

O JPP entende que a Assembleia Municipal não pode ser chamada a aprovar investimentos desta dimensão sem conhecer, de forma objetiva, as metas de execução, a extensão das intervenções, a redução prevista das perdas de água, os ganhos de eficiência e os benefícios económicos e ambientais que estes projectos produzirão. A transparência também se mede pela qualidade da informação disponibilizada aos eleitos e aos cidadãos.

O Grupo Municipal alertou ainda para um sinal que não deve ser ignorado: a redução das receitas provenientes do IMT confirma que o mercado imobiliário começa a dar sinais de desaceleração. Perante esta realidade, o JPP entende que a Câmara deve preparar-se para eventuais mudanças de ciclo económico, reforçando o planeamento financeiro e avaliando igualmente o impacto que as recentes alterações ao regime do Alojamento Local (AL) poderão ter na atividade económica e nas receitas municipais.

Na habitação, voltou a ficar demonstrado que a maioria PSD/CDS continua a chegar tarde às soluções. Em Dezembro, o JPP propôs aumentar o limite máximo das rendas elegíveis para o Subsídio Municipal ao Arrendamento para 1.200 euros.

Mais recentemente, voltou a apresentar uma nova proposta, defendendo a actualização para 1.360 euros, ajustando o regulamento à realidade do mercado.

“Essas propostas foram rejeitadas pela maioria”, destaca o partido: “Passados mais de sete meses, o executivo acaba por reconhecer que era necessário rever o regulamento. O problema é que esse atraso teve consequências reais para muitas famílias que continuaram sem uma resposta adequada num dos períodos mais difíceis para quem procura casa no Funchal.”

O JPP reafirma que os apoios ao arrendamento são importantes para responder às dificuldades imediatas das famílias, mas não resolvem a origem do problema. A solução estrutural passa por aumentar a oferta de habitação através da construção de mais casas, promovendo um mercado mais equilibrado e devolvendo aos funchalenses a possibilidade de viverem no concelho onde trabalham e construíram a sua vida.

O Grupo Municipal saudou igualmente a revisão do Regulamento do Programa PRESERVA, considerando que as alterações introduzidas representam um avanço importante. O alargamento dos critérios de acesso, o reforço dos apoios, a possibilidade de candidatura durante todo o ano, a acumulação com outros apoios e a majoração para famílias em situação de maior vulnerabilidade constituem melhorias positivas. Ainda assim, o JPP entende que o Município pode ir mais longe.

O aumento do custo de vida e dos preços da construção continuam a excluir muitas famílias da classe média destes apoios e os montantes máximos poderão revelar-se insuficientes para responder aos custos reais das intervenções, salientam. Por isso, defendem uma maior ambição, uma divulgação eficaz do programa e a garantia de recursos financeiros suficientes para que nenhuma candidatura elegível fique sem resposta.

O JPP promete continuar a exercer uma oposição responsável, construtiva e exigente. “Sempre que existam medidas positivas, terão o nosso reconhecimento. Mas sempre que faltar ambição, transparência ou capacidade para antecipar os problemas do concelho, continuaremos a apresentar propostas, a fiscalizar a acção do executivo e a defender soluções que coloquem os funchalenses em primeiro lugar”.

Para o JPP, o Funchal merece uma gestão que não se limite a reagir aos problemas quando eles já existem. Merece uma Câmara que planeie, que explique as suas opções e que governe com visão, responsabilidade e confiança no futuro, conclui o comunicado deste partido.