O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) veio tornar pública a sua profunda indignação perante a decisão do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) de anular a avaliação de desempenho referente ao biénio 2023/2024, não realizar a avaliação de 2025 e reportar classificações desactualizadas de 2021/2022, prática que lesa de forma directa e grave os trabalhadores do Instituto.

A decisão do IFCN coloca os seus trabalhadores em clara desvantagem face ao restante universo da Administração Pública, uma vez que:
• As avaliações de 2023/2024 e 2025 já integram novos níveis de pontuação, incluindo o 1,5 (“Bom”), inexistente na grelha de 2021/2022.
• Para 2025, o regime de quotas foi revogado, permitindo que trabalhadores que superaram objectivos e competências pudessem obter 2 pontos (“Muito Bom”).
Ao impedir a aplicação destes regimes legais, o IFCN privou os trabalhadores de classificações mais elevadas, afetando a sua progressão, valorização profissional e remuneração.
O STFPSSRA considera inaceitável que o Conselho Diretivo do IFCN — com uma década de experiência — invoque meras questões administrativas para justificar:
• A não aplicação de avaliações obrigatórias,
• A desconsideração das normas legais vigentes,
• A falta de respeito institucional pelos trabalhadores.
Uma entidade pública tem o dever de cumprir a lei, organizar-se e assegurar o funcionamento regular dos
seus sistemas de gestão. Escusar-se das suas responsabilidades não é admissível, diz o Sindicato.
Os trabalhadores que receberam objectivos e competências, que se empenharam e superaram o que lhes foi exigido, foram seriamente lesados. O esforço individual foi ignorado porque a entidade empregadora não cumpriu as suas obrigações legais.

Assim, o STFPSSRA repudia firmemente a forma como o IFCN trata os seus trabalhadores:
• Desconsiderando-os,
• Desvalorizando o seu trabalho,
• Demonstrando incapacidade de organização,
• E recusando cumprir obrigações legais básicas.
Um sistema já injusto, tornado ainda mais penalizador, sentencia o sindicato.
O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho (SIADAP) é, por si só, uma ferramenta que historicamente tem limitado a progressão e a valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Ao não aplicar o sistema, o IFCN consegue ir além das limitações já existentes e prejudicar ainda mais os seus trabalhadores, retirando-lhes direitos, classificações, reconhecimento e rendimentos.

O STFPSSRA exige:
• Reposição imediata da legalidade,
• Realização das avaliações em falta,
• Correção dos prejuízos causados,
• Responsabilização institucional pela violação das normas e pela desconsideração dos
trabalhadores.

A nota é assinada pelo dirigente coordenador da Delegação, Nelson Pereira.