A arquitectura do poder local”: Jorge Carvalho alerta para a necessidade de revisão  e evolução da Lei de Finanças Locais tendo em atenção as especificidades e diferenças entre municípios, bem como as novas realidades económicas e sociais

No ciclo de conferências “A arquitectura do poder local”, promovido pela Associação Nacional de Assembleias Municipais, que, hoje decorre na Região, mais concretamente no Funchal e no Colégio dos Jesuítas, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, na sessão de abertura, abordou não só a pertinência desta iniciativa e o seu alcance, quer territorial, uma vez que tem percorrido o país, mas também o modo como tem juntando responsáveis políticos de todos os níveis da governação a académicos e demais especialistas para reflectir as «grandes questões estruturais do poder local».

Nesse sentido, Jorge Carvalho abordou não só a revisão da Lei de Finanças Locais, mas também a lei eleitoral autárquica e o estatuto  dos eleitos locais, «os três pilares sobre os quais assenta o municipalismo em Portugal», apontou.

O edil funchalense enfatizou que estas revisões, a acontecer, têm de incluir «transformações e alterações concretas» dado os «desafios» que os municípios «enfrentam», particularmente nestes tempos em que definiu serem «de acelerada evolução económica, social e política».

Neste contexto e no que se refere à parte financeira, ou seja, ao financiamento das autarquias,  o presidente da Câmara Municipal do Funchal alertou para as especificidades territoriais e sociais entre municípios, nomeadamente entre litoral continental e interior, bem como face às Regiões Autónomas, lembrando, inclusivamente, que «os custos do investimento público municipal serão sempre maiores nas ilhas».

Por isso mesmo, defendeu que a revisão da Lei de Finanças Locais tem de evoluir para um outro modelo que tenha em conta um conjunto de factores, desde «normas simples, mecanismos automáticos de actualização financeira, compatibilização coas regras europeias, articulação efectiva com os diversos níveis de governação, sustentabilidade financeira, redução da dependência do Estado, com maior liberdade nas taxas e impostos locais, previsibilidade e estabilidade das transferências financeiras, com critérios transparentes e não discricionários, diferenciação do regime financeiro em função da capacidade e desempenho dos municípios», de modo a evitar «soluções uniformes para diferentes realidades»

O presidente da CMF alertou igualmente para a existência de uma nova realidade que presentemente afecta os municípios e que é ignorada pela lei em vigor e que inclui «elevada população flutuante existente em muitos municípios, pressão urbana, intensidade turística, diferenças territoriais».

No entender do autarca, «o que realmente importa é estabilizar receitas, aumentar o investimento público, de forma a responder ao que a população precisa e espera», isto sem nunca esquecer a «sustentabilidade financeira», refere uma nota de imprensa da CMF.

Jorge Carvalho concluiu apontando ainda a revisão da Lei Eleitoral Autárquica e do Estatuto dos Eleitos Locais como sendo duas matérias  «fundamentais» de forma a que o país possa evoluir enquanto um todo, corrigindo assimetrias  para que «haja maior coesão e qualidade de vida», em benefício dos cidadãos.