Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), na Câmara Municipal do Funchal, confrontaram esta quinta-feira a maioria PSD/CDS sobre as razões que levaram o executivo a um “corte brutal” nos apoios ao comércio e turismo, com uma redução acumulada de 76,2% em apenas dois anos.

As contas de Fátima Aveiro e António Trindade têm como referência uma análise aos programas municipais “Abrir Funchal” e “Alavancar”, dois instrumentos essenciais para o apoio ao comércio local, ao empreendedorismo e à dinamização económica do concelho, regulamentados desde 2023 e que caíram no esquecimento e na inexistência, acusam.

Os números falam por si, referem os vereadores, que adiantam os dados da análise dos orçamentos da Câmara, nos últimos anos, no comércio e serviços. Em 2024, a verba destinada ao comércio e turismo era de 931.075 euros. Em 2025, baixou para 299.065 euros. Em 2026, desceu ainda mais, para 221.757 euros.

Uma redução acumulada de 76,2% em apenas dois anos: “Não estamos perante um detalhe técnico. Estamos na presença de uma opção política clara de desvalorização do comércio local e do apoio ao empreendedorismo. Esta opção não pode ser justificada por falta de recursos. A Câmara Municipal do Funchal dispõe de um excedente orçamental superior a 33 milhões de euros e aprovou, para 2026, um orçamento global de 136 milhões de euros. Portanto, o problema não é financeiro, o problema é de prioridade e de visão política”, referem.

Os autarcas do maior partido da oposição olham para o cenário internacional e para os impactos causados nas economias frágeis, como a da Madeira. Acrescentam que o comércio tradicional enfrenta dificuldades crescentes, num contexto em que o Funchal continua a ser um dos concelhos do país com maior custo de vida, com o preço das rendas e da habitação entre os cinco mais elevados, e em que o centro da cidade exige medidas concretas de revitalização para responder às dificuldades das famílias e dos pequenos empresários.

“Não é aceitável que a Câmara trate estes programas como secundários, invisíveis ou meramente decorativos. O comércio local não vive de títulos e de intenções, vive de políticas públicas consistentes, de previsibilidade e de investimento real, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade como o que vivemos atualmente”, referem.

Para o JPP, é ainda mais incompreensível que esta desvalorização ocorra quando o município prevê arrecadar cerca de 14 milhões de euros de taxa turística, que deveriam servir para compensar e apostar numa cidade melhor e mais competitiva. “O que falta é vontade política para os aplicar onde são verdadeiramente necessários: no apoio às empresas, na fixação de investimento, na dinamização do centro da cidade e na defesa do comércio tradicional”, apontam.

O comércio tradicional do centro do Funchal, acrescentam, é parte da identidade económica e social da cidade. É a alma da cidade, a sua memória e um dos principais motores da vida urbana. Abandonar este sector é enfraquecer o Funchal e deixar empresários e trabalhadores ainda mais expostos às dificuldades do presente.

O JPP questiona o executivo PSD/CDS: o que é verdadeiramente estratégico para o Funchal? Não é baixar o custo de vida, construir mais habitação, criar medidas alternativas de mobilidade, resolver problemas persistentes no trânsito e apoiar o comércio local?

Para os vereadores do JPP, “uma Câmara com 136M€ de orçamento não pode tratar estes problemas como opções secundárias. Tem de governar com prioridades claras e, neste momento, as escolhas do executivo não são as que melhor respondem aos problemas da cidade”.

O JPP quer contribuir para solucionar estes problemas e, por isso, levará à próxima reunião de Câmara uma proposta de deliberação para a reativação e reforço dos Programas Municipais “Alavancar” e “Abrir Funchal” para o exercício económico de 2026.

O JPP proporá a reactivação do programa “Alavancar”, com uma dotação mínima de 250.000 euros, e a reactivação do programa “Abrir Funchal”, com uma dotação mínima de 230.000 euros. O enquadramento destes apoios deve inserir-se numa estratégia municipal integrada de dinamização, apoio e fomento da competitividade do comércio local, especialmente num período muito frágil, devendo ser complementado com medidas de valorização do comércio tradicional e monitorização periódica do impacto económico dos programas.

O JPP não pode aceitar que o comércio do centro do Funchal seja tratado como “um zero político ou orçamental”, acrescentando que “o centro da cidade precisa de ambição, de visão e de compromisso. Precisa de políticas públicas que defendam quem investe, quem cria emprego e quem mantém viva a cidade todos os dias”, refere o comunicado enviado às Redacções.