Esta quarta-feira vai a reunião de câmara uma proposta de revogação do procedimento de contratação para as obras de Recuperação das Coberturas e Conservação da Igreja de Nossa Senhora da Conceição – Igreja Matriz de Machico.

Uma revogação fortemente criticada pela vereação Social-democrata que, a este propósito, lembra já ter alertado, em tempo útil, para as fragilidades do processo, no sentido de evitar mais uma oportunidade perdida na preservação no Património de Machico.

“Infelizmente este desfecho não nos surpreende e apenas confirma que o processo foi conduzido sem o rigor exigido” afirmam, lembrando que, desde o início, levantaram dúvidas sobre a qualidade técnica das peças do procedimento e alertaram para lacunas que poderiam comprometer todo o concurso, avisos que, segundo dizem, foram ignorados pela maioria.

“Estamos perante um falhanço político que é grave e de uma situação que coloca em risco não só a requalificação de um dos edifícios mais emblemáticos do nosso concelho mas, também, o acesso a fundos comunitários, num contexto em que estes são cada vez mais escassos” acusam os vereadores do PSD, sublinhando que o município tem demonstrado uma “incapacidade reiterada” na gestão de processos de contratação pública e na captação de financiamento comunitário. Mais grave ainda, apontam, é o facto de o procedimento agora revogado poder indiciar uma preparação deficiente desde a origem, com um caderno de encargos incompleto e incapaz de garantir transparência e igualdade entre concorrentes.

“Este retrocesso não é apenas um contratempo técnico e administrativo, é, uma vez mais, a demonstração da falta de rigor e de amadorismo político que coloca em causa a integridade e a preservação de um dos monumentos mais emblemáticos da nossa terra e a prova da incapacidade deste Município, de há uns anos a esta parte, em captar fundos comunitários para obras de interesse para Concelho de Machico”, reforçam, ainda, os Vereadores Social-democratas, deixado claro que, com um prazo de apenas 90 dias para concluir o procedimento após a aprovação da candidatura, “Machico arrisca-se a perder uma oportunidade considerada única para avançar com uma intervenção há muito aguardada”.

Exigindo responsabilidades políticas e apelando a uma rápida correção do processo, de forma a evitar que o financiamento se perca definitivamente, a vereação do PSD conclui afirmando que a preservação do património “não pode continuar refém de erros básicos e de decisões mal preparadas” e vincam que o caso da Igreja Matriz é mais um exemplo de uma gestão que “falha onde mais importa: na defesa dos interesses do concelho”.

Executivo falha investimento e governa sem estratégia 

A outro nível e também nesta reunião de câmara, os vereadores eleitos pelo PSD irão votar contra a Prestação de Contas de 2025, denunciando o que consideram ser um retrato claro de ineficácia, falta de execução e ausência de rumo estratégico, por parte do Executivo municipal.

“Os números demonstram uma realidade preocupante e confirmam que, apesar de existir capacidade financeira, o Município falhou naquilo que é essencial, que é investir e melhorar a vida dos munícipes” frisam, assinalando que a execução da despesa de capital ficou-se pelos 65%, revelando uma incapacidade gritante de transformar orçamento em obra e promessas em resultados.

“Não é aceitável que, com recursos disponíveis, o Executivo deixe por concretizar investimentos fundamentais para o desenvolvimento do concelho”, critica o PSD, apontando que a execução global da despesa não foi além dos 81% e que há um aumento expressivo da despesa corrente, com especial incidência nos gastos com pessoal e serviços externos, sem que tal se traduza numa melhoria efetiva dos serviços públicos.

Paralelamente, fundamentam os vereadores, e apesar de o Município apresentar uma situação de tesouraria confortável, com mais de 3,5 milhões de euros em caixa, “esta é uma folga enganadora, resultante da não execução de investimento e do aumento de transferências externas, ou seja, é uma liquidez à custa da inação” que não corresponde ao esforço fiscal dos munícipes, superior a 6,6 milhões de euros.

Para o PSD, ficou por fazer uma política mais ambiciosa, que poderia ter passado pelo alívio da carga fiscal, com a redução do IMI e devolução do IRS e pelo reforço de apoios sociais, nomeadamente aos estudantes do ensino superior.

“Estas contas não refletem boa gestão, refletem falta de ambição e incapacidade de execução, conclui a Vereação social-democrata, justificando assim o seu voto contra.