Foram hoje aprovadas na Assembleia da República, em votação final global, várias alterações ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente.

As alterações foram aprovadas em votação final global com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP e PCP e o voto contra do PSD, refere a agência Lusa.

O acesso ao subsídio social de mobilidade deixa de depender da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o tecto máximo do custo elegível da passagem.

As alterações resultam de duas iniciativas de apreciação parlamentar do diploma apresentadas pelo PS e pelo Chega.