Na sequência das declarações hoje proferidas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, segundo as quais o Governo Regional se encontra em negociações para a criação de uma Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) para os trabalhadores do sector social, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, do Sul e Regiões Autónomas, Delegação da Madeira, considera necessário repor a verdade dos factos, com base numa cronologia objectiva e verificável, refere num comunicado.

“Desde 2023 que este Sindicato, em conjunto com os trabalhadores do sector social, vem exigindo a abertura de um processo negocial com vista à criação de uma CCT regional, sem que, até à data, tenha sido desencadeada pelo Governo Regional qualquer negociação estruturada, com calendário, propostas concretas ou compromissos assumidos”, afiança o Sindicato.

O mesmo apresenta a “Cronologia dos Factos”:
• 19 de Maio 2025
Reunião do Sindicato com Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude.
Desta reunião não resultou qualquer avanço concreto no processo de negociação da CCT, nem a definição de um calendário ou de mecanismos formais de negociação.
• 23 de Maio de 2025
Greve nacional dos trabalhadores do sector social, com forte adesão na Região Autónoma da Madeira, incluindo concentração à porta da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude. Esta greve constituiu uma clara demonstração do descontentamento dos trabalhadores e da inexistência de um processo negocial efectivo.
• 30 de Julho de 2025
Reunião entre o Sindicato e a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Madeira (UIPSS), com vista ao início da negociação e elaboração de uma Convenção Colectiva de Trabalho para o sector social da RAM.
Esta reunião permitiu estabelecer um patamar negocial positivo, por iniciativa das estruturas representativas dos trabalhadores e das entidades do sector social.
• 10 de Agosto de 2025
Envio, pelo Sindicato, da contraproposta formal no âmbito do processo negocial iniciado com a UIPSS. Até à presente data, não foi obtida qualquer resposta ou retorno por parte das entidades públicas competentes.
• 22 de Janeiro de 2026
Realização de uma conferência de imprensa à porta da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude questionando publicamente a ausência de resposta do Governo Regional e a falta de compromisso relativamente à concretização da Convenção Coletiva de Trabalho.

Esclarecimento Essencial:

“Importa sublinhar que o processo negocial em curso resultou da iniciativa e da persistência dos sindicatos e dos trabalhadores do sector social, bem como do diálogo estabelecido com a UIPSS, não podendo ser imputado ao Governo Regional o arranque ou a condução efetiva dessas negociações. Se o Governo Regional estivesse, de facto, a conduzir um processo negocial atcivo desde 2023, não
teriam ocorrido greves, sucessivas iniciativas públicas de protesto, nem meses de silêncio após a apresentação de propostas formais por parte do Sindicato.
Foi prometida a CTT para Outubro de 2025, depois adiada para Janeiro de 2026, contudo até ao presente não foram terminadas as negociações nem existem perspetivas de finalização deste processo”.

O Sindicato reafirma a sua total disponibilidade para a negociação de uma Convenção Colectiva de Trabalho que valorize os trabalhadores do setor social da Região Autónoma da Madeira, exigindo, porém, que o Governo Regional assuma as suas responsabilidades, responda às propostas apresentadas e contribua, de forma séria e consequente, para a concretização de um instrumento
negocial há muito reclamado e justamente aguardado pelos trabalhadores, conclui.