A Região Autónoma da Madeira (RAM) continua a garantir que militares e agentes de segurança não fiquem sem acesso a medicamentos comparticipados, salienta o IASAÚDE. Desde 2019, o Governo Regional, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE), já adiantou mais de 1,5 milhões de euros referentes ao pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos dispensados aos beneficiários dos subsistemas de assistência na doença das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Esta medida é assegurada através de protocolos de cooperação entre a RAM, o IASAÚDE e a Associação Nacional das Farmácias (ANF), cuja renovação já foi autorizada em Conselho de Governo, e irá permitir o fornecimento de medicamentos a estas forças militares e de segurança ao longo do presente ano.

“Em 2018, o Estado interrompeu o pagamento da comparticipação aos militares e agentes de segurança que prestam serviço na RAM, levando a que estes beneficiários perdessem o acesso a esse apoio, realça a presidente do IASAÚDE. Por esta razão, refere Rubina Silva, o IASAÚDE tem vindo a garantir o adiantamento do valor da comparticipação”, o que não invalida, conforme salientou, que esta deixe de ser uma responsabilidade do Estado.

Sobre este esforço financeiro, a secretária regional de Saúde e Protecção Civil, Micaela Fonseca de Freitas, sublinha: “Não podemos permitir que quem serve o país fique desprotegido no acesso à saúde. Este é um investimento do Governo Regional para corrigir uma lacuna da administração central. É a nossa autonomia ao serviço das pessoas, garantindo que nenhum militar ou agente de segurança na Região deixe de ter os seus medicamentos por falta de pagamento do Estado”.

Nesse sentido, estes protocolos garantem que os beneficiários destes subsistemas, que residem na Madeira, continuem a ter acesso ao fornecimento de medicamentos comparticipados.

Além destes valores, desde 2017, a RAM, através do IASAÚDE, tem vindo, igualmente, a adiantar o valor da comparticipação dos medicamentos aos beneficiários da ADSE, sendo que o montante total dessa comparticipação já ultrapassa os 30 milhões de euros, conclui a nota enviada à comunicação social.