A Iniciativa Liberal considera que o adiamento da entrada em vigor do novo modelo do subsídio social de mobilidade é uma manobra de distracção política com claros fins eleitoralistas.

O Governo decidiu adiar, até 31 de Janeiro, a exigência de situação contributiva regularizada para acesso ao subsídio apenas após críticas públicas e em pleno contexto de pré-campanha eleitoral para as eleições presidenciais. Este recuo tardio e transitório levanta sérias dúvidas quanto à coerência e à credibilidade da decisão, acusam os liberais.

Para o deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, “se o Governo estivesse verdadeiramente disponível para deixar cair essa exigência, bastaria alterar a portaria que aprovou à revelia da ALRAM. Não havia qualquer necessidade de empurrar a decisão para depois das eleições, a não ser, claro está, por conveniência política. Nomeadamente, para salvaguardar a posição de Luís Marques Mendes, que só se lembrou deste assunto depois de ter sido ferozmente criticado por Miguel Albuquerque.”

Para a Iniciativa Liberal, este adiamento não resolve problema algum e demonstra falta de respeito pelos residentes da Madeira e dos Açores.  Diz Gonçalo Maia Camelo, que “depois das declarações do Primeiro-Ministro na Assembleia da República, este adiamento temporário só permite duas leituras: ou a palavra do Governo não é fiável, ou estamos perante uma tentativa clara de empurrar o problema para depois das eleições. A pergunta é simples: se o calendário político fosse outro, teria o Governo tomado esta decisão?”

A Iniciativa Liberal alerta ainda que o adiamento não enfrenta o problema de fundo: a qualificação como subsídio, nem resolve outras injustiças agora criadas. O modelo já aprovado introduz a necessidade de apresentação de inúmeros novos documentos, reduz para metade o valor dos apoios nas viagens de sentido único e não permite o reembolso imediato para todas as companhias aéreas.

A Iniciativa Liberal defende um sistema de subsídio social de mobilidade simples, transparente e previsível, que respeite os direitos dos residentes das regiões autónomas e não os transforme em reféns de decisões avulsas, jogos políticos ou plataformas informáticas burocráticas.

“Defendemos, desde há muito, a passagem para um modelo de tarifa de residente, no qual o passageiro suporta apenas uma percentagem fixa do valor total da viagem, sem necessidade de reembolsos. Com esta solução, quanto menos a viagem custar, menor será o valor a suportar pelos residentes. Os madeirenses e os açorianos precisam de estabilidade, regras claras e soluções racionais. Não precisam de adiamentos de conveniência nem de decisões tomadas em função de calendários eleitorais”, conclui Gonçalo Maia Camelo.