Os deputados do Juntos Pelo Povo (JPP) revelaram esta sexta-feira três projectos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à população idosa que já não se concretizam por “manifesta incompetência do Governo Regional PSD/CDS”.
Segundo o deputado Paulo Alves, um dos casos é o da Unidade de Longa Duração e Manutenção de Cuidados Continuados Integrados de âmbito geral que seria instalada em Santa Cruz, com um total de 78 camas. Recentemente, foi noticiado que este Centro já não seria concretizado, ficando de fora do PRR, perdendo assim 7 milhões de euros destes fundos.
Outro projecto que também está por esclarecer, é o Lar e Centro de Dia Solar do Santo, uma obra com financiamento de 5,5 milhões de euros, que foi visitada por Miguel Albuquerque e a então secretária da Inclusão Ana Sousa, quatro dias antes das eleições regionais, a 23 de Março, com o presidente do Governo PSD/CDS a garantir que o Lar do Santo abriria portas em Setembro de 2025.
“Trata-se de um edifício que seria transformado em lar, mas como a obra nunca arrancou, não sabemos se será concluída ou não dentro dos prazos previstos do PRR, que é até junho deste ano”, apontou Paulo Alves.
O parlamentar disse que, apesar de as obras não terem avançado no Solar do Santo, o JPP encontrou no Portal Transparência onde são publicados os concursos públicos e adjudicações do Governo, um pagamento no valor de 829 mil euros.
“Não sabemos é se a obra não se concretizar será a Casa do Voluntário a devolver este valor ou o Governo Regional vai assumir?”, referiu.
O projecto, no valor de 6 milhões de euros, que está a cargo da Casa do Voluntário, tem financiamento parcial ao abrigo do PRR. O Lar do Santo prevê um total de 74 vagas para idosos, sendo 54 na Estrutura Residencial e 20 no Centro de Dia.
Outro projecto que estava também com financiamento garantido no valor de 17 milhões de euros, é a reabilitação e remodelação do Lar Bela Vista, mas também não se irá concretizar com verbas do PRR, conforme anunciou o responsável do Atalaia Living Care.
“Além destes 3 projectos existe a promessa há 5 anos da transformação da Escola de São Jorge em Lar, mas que nunca avançou”, recordou Paulo Alves.
“O que estamos a ver, com estes quatro exemplos, é que projectos que foram anunciados, quer por Miguel Albuquerque, quer pela secretária da Inclusão, como estruturas para fortalecer as respostas sociais aos nossos idosos, com o aumento necessário de camas em lares, o que se conclui é que estes projectos, estas promessas eleitoralistas, já não serão cumpridas”, disse Paulo Alves.
O deputado do JPP recorda que “todas estas promessas foram feitas em períodos pré-eleitorais”, o que, acrescenta, “tiveram apenas o objectivo de caçar votos fáceis junto dos idosos e familiares”.
Paulo Alves conclui: “Perder este volume de financiamento destinado a obras necessárias e urgentes com esta leviandade é revelador da enorme incompetência do Governo PSD/CDS, estamos na presença de casos concretos que revelam uma governação irresponsável, que desperdiça financiamento fundamental, a fundo perdido, que era essencial para resolver as enormes carências da falta de estruturas adequadas para cuidar com dignidade a população idosa.”
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