Rui Marote
Estamos a assistir actualmente, no caso do subsídio de mobilidade, ao facto de que governos que são todos da mesma cor política, não se entendem. No funcionamento do Estado também se vê que no mesmo dia o Ministro das Finanças tem uma opinião diferente do Ministro das Infraestruturas.
Bem cantava o nosso Max: “o sargento baralhou”. O Estado alterou as regras do jogo e desatou a exigir comprovativos de ausência de dividas ao fisco e segurança social, ignorando a questão fulcral do princípio da continuidade territorial.
É verdade que também não se está a lidar com trocos. 800 milhões de euros, foi o custo do subsidio social de mobilidade de Março de 2015 até Abril de 2025. Só em 2024 atingiu os 163 milhões de euros, com as duas regiões autónomas.
O governo prometeu menos burocracia mas aumentou a papelada necessária com documentos de dívidas. Haverá duas formas de pagamento: a dos CTT que voltou a estar em funcionamento até 30 de Junho (o que já não se esperava) e a a partir de 15 de Janeiro a nova forma de pagamento, através da tão falada plataforma electrónica. A procissão ainda está no adro, com os madeirenses a espernear pela inconstitucionalidade e os açorianos a adiantar-se com uma ante-proposta de lei para alterar isto.
Na recente intervenção na Venezuela veio a lume a dívida externa do país, a pobreza dos seus habitantes, etc. Mas Trump não está a fazer nada de inédito ao usar todos os argumentos possíveis e imaginários para criticar a Venezuela e justificar a intervenção dos EUA. Recordemos a nossa história: a dada altura, reagindo contra a indignação do Estado com a dívida da Madeira, Alberto João Jardim resolveu pôr o historiador Alberto Vieira a elaborar o “Deve e o Haver” entre a Madeira e o Estado, concluindo, claro, que o Estado ao longo dos séculos espoliou muito mais a Madeira do que o contrário, e procurando contrariar a ideia do despesismo que muitos continentais associam a esta região autónoma.
À parte factos mais modernos, a história mostra uma ilha que sempre se disponibilizou a pagar despesas que não lhe competiam. No Deve e Haver há um prejuízo inegável para RAM que no século XV a XVIII chegou a mais de dois terços. A Madeira foi sempre “a Ilha do Tesouro” para o continente, onde se encontraram os meios para custear despesas sem que se tivessem em conta as reais necessidades dos madeirenses e do desenvolvimento socioeconómico desta região portuguesa.
É inegável é que a continuidade territorial é um princípio constitucional em Portugal, especialmente relevante para as regiões autónomas (Madeira e Açores), visando corrigir as desigualdades da insularidade e do afastamento, garantindo aos cidadãos direitos iguais e acesso a bens e serviços, principalmente através de transportes (aéreos e marítimos) acessíveis e eficientes, assegurando a coesão do território nacional.
O Estado orgulha-se e repete frequentemente que Portugal tem uma das maiores ZEE – Zona Económica Exclusiva, da Europa e do mundo. Ora para a ter, é preciso pagar. Já citámos várias vezes, em artigos sobre o património, o comentário que alguém ligado à gestão do património da Igreja nos fez: quem quer património que o pague… Nada existe sem despesa.
O Aeroporto da Madeira (agora Cristiano Ronaldo) foi inaugurado oficialmente a 8 de Julho de 1964, com uma pista inicial de 1.600 metros, permitindo ligações aéreas regulares à ilha pela primeira vez, sendo a primeira aterragem de um avião da TAP. Até há pouco mais de sessenta anos atrás os madeirenses que necessitavam visitar o território da “Mãe Pátria” tinham de usar os navios Lima e Carvalho Araújo e mais tarde o paquete Funchal, ou aguardar a passagem do Serpa Pinto, Pátria, Uige, Quanza, conhecidos paquetes que regressavam das colónias com passagem pela Madeira. Apenas alguns privilegiados tiveram a oportunidade, por algum tempo, de usar os serviços aéreos dos hidroaviões da Aquila Airways.
Em 1961, a Companhia Colonial de Navegação lançou dois navios, o Príncipe Perfeito e Infante D. Henrique, que foram desmantelados em 1976 e 1988, marcando o fim de uma era da navegação de passageiros.
Nos dias de hoje há madeirenses que não se deslocam ao “rectângulo” por terem medo de andar de avião. Conheço casos de pessoas que só voltaram a viajar em 2008 quando a Naviera Armas efectuou viagens para Portimão. O único meio de transporte existente actualmente, ao contrário do passado, é o avião para sairmos desta Ilha no meio do Atlântico.
Recordo que até aos meus 18 anos só tinha saído desta ilha para visitar o Porto Santo nos carreireiros Maria Cristina, Arriaga Devoto, e Cruz Santa.
Mas nas escolas éramos tratados como se fôssemos absolutamente iguais aos restantes portugueses. Eu era obrigado a conhecer os rios do país, onde nasciam e desaguavam, apesar de na realidade só conhecer ribeiras. Não existiam comboios na Madeira, mas tinha de saber as linhas férreas e os apeadeiros (e levava nas unhas por não os ter na ponta da língua), mas só conhecia o comboio que todos anos pelo Natal estava na montra do Bazar do Povo.
Ainda hoje continuamos a ser portugueses de segunda categoria, mas obrigados a cumprir o que os nacionais cumprem e ainda mais além. Entretanto, podem chorar baba e ranho até que isto fique resolvido. Há que aguardar que o Parlamento altere eventualmente este diploma. Até lá é “paga e não bufa”.
Vamos historiar como esta “bola de neve” dos transportes aéreos modernos na Madeira se desenvolveu até ao ponto actual com a liberalização dos mercados: A easyJet chegou à Madeira com a finalidade de transportar passageiros do Reino Unido (Bristol) marcando uma viragem no turismo madeirense. Começou a operar a rota Madeira e Lisboa em 2008 após a liberalização do mercado aéreo, com dois serviços diários. Hoje oferece entre 8 e 14 voos directos para Lisboa e 4 a 6 voos para o Porto conforme a época do ano. Há hotéis na Madeira em que 90% dos clientes derivam de companhias low cost.
Já a Ryanair chegou à Madeira em Março de 2022, vindo de Nuremberga. No Verão desse ano ligou a Madeira a Portugal Continental e a seis outros países. Hoje tem três voos diários para Lisboa e um voo para o Porto. Nos primeiros anos receberam apoios do Governo Central, até que nasceu o subsídio de mobilidade criado para Açores e Madeira em 2015 no Governo de Passos Coelho.
Quanto à TAP, companhia de bandeira, oferece diariamente 7 voos para a capital e também voos para o Porto, 2 por dia e algumas ligações sazonais para Faro. O vai e vem de residentes, estudantes e equipas desportivas levou o Governo central a criar medidas para desincentivar, criando uma plataforma “envenenada” para a qual atempadamente avisámos e sobre a qual todos agora “gritam”.
O governo madeirense enviou para a mesa das conversações com o Governo da República representantes aparentemente inexperientes em matéria de transportes aéreos e parece ter-se deixado ultrapassar. Pelo que nos chegou aos ouvidos podia ter sido pior. O secretário de Estado das Infraestruturas Espirito Santo levava até já no “bolso” uma proposta que acabou não colocar em cima da mesa (ainda) para limitar o número de viagens por ano em que se pode beneficiar do subsídio, a apenas três… Mas ao contrário de apresentar isto, limitou-se a ouvir por enquanto as propostas dos ilhéus.
As transportadoras low cost que transportam hoje em dia tantos madeirenses para o continente trabalham com o dinheiro dos passageiros que compram para viajar mais tarde, de despesas de malas de cabine e porão, das vendas de bordo, dos lugares prioritários, do check in com antecedência etc. e de outros serviços. Mas têm de ter tudo em dia para serem viáveis, caso contrário acontece como com as companhias aéreas low cost islandesas, como a Play Airlines: de repente, abrem falência. Por isso querem o pagamento agilizado e não querem, repetimos, ficar à espera do Estado português, conhecido por pagador tardio.
Mas, no meio disto tudo, algumas coisas são certas. Os madeirenses têm em certas épocas do ano de pagar passagens aéreas inflacionadas a níveis loucos. Existe um princípio de territorialidade que tem de ser assegurado pelo Estado, é sua obrigação. Tendo os madeirenses de adiantar dinheiro à cabeça para viajar em certas alturas, só recebendo mais tarde, esse processo deve ser rápido e desburocratizado, e não o contrário.
Enfim, tudo isto é uma confusão e um panorama triste. Estou convencido de que muita água irá ainda passar debaixo da ponte até vermos o fim disto…
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